Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Notícias

Mantidas as absolvições de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX da imputação de prática do crime de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente para condenação criminal, com base no art. 386 , inciso VII , do Código... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A RÉUS ABSOLVIDOS. MANUTENÇÃO DAS ABSOLVIÇÕES. DOSIMETRIA DAS PENAS. PENA- BASE. CULPABILIDADE. READEQUAÇÃO. REPARAÇÃO DO DANO. REDUÇÃO DO VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO... A anterior remessa à Justiça Eleitoral de feito diverso no qual houve o reconhecimento de imputações de crimes eleitorais impõe igual destino a feito conexo relacionado a crimes comuns praticados naquele

Impõe-se destacar, inicialmente, que o recorrente tinha o total domínio do fato, encomendando ao corréu XXXXXXXX as substâncias ilícitas... FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. DROGA ENVIADA VIA SEDEX. INTERCEPTAÇÃO. ATIPICIDADE. PROPRIEDADE DA DROGA. SÚMULA 7 /STJ. RECURSO DESPROVIDO. I... fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fl. 406): APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO

O juiz competente, analisando o requerimento do Ministério Público, decidiu que, “considerando a falta grave reconhecida pelo diretor da unidade, impõe-se: a) a regressão do regime de cumprimento de pena... (Valor: 0,65) B) Existe argumento de direito material a ser apresentado em busca da absolvição de Caio... B) Sim, existe argumento de direito material a ser apresentado pela defesa técnica de Caio em busca de sua absolvição

Não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, que seriam relevantes, inclusive pela alegação de absoluta falta de prova da materialidade do crime ambiental, decorrente... O inciso quarto impõe ao magistrado o dever de confrontar os argumentos deduzidos pelas partes, como explicam Dierle Nunes, Documento assinado digitalmente conforme Alexandre Bahia e Flávio Pedron (Teoria... Assim, "não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado, a decisão do Juízo processante que recebe a denúncia não demanda fundamentação complexa, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório

Impõe-se, assim, anular-se o feito quanto ao crime de roubo"... De mais a mais," no Processo Penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu "(Súmula 523 /STF) , inocorrente na espécie... Pode COSTA não concordar com a decisão, mas divorciada dos elementos probatórios coligidos, positivamente, ela não é, de modo que não há se falar em absolvição

Falta de mandado judicial. Constrangimento ilegal evidenciado. Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... Diante de tal contexto, impõe-se a declaração de nulidade de todas a provas oriundas dessa incursão ilegal, bem como as dela decorrentes... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Decisão de absolvição sumária. Interposição de recurso em sentido estrito. Recebimento como apelação. Tempestividade e ausência de má-fé

do Desarmamento não foi praticado, também destacando a falta de prova da materialidade... O conceito de prova exige o respeito a esse princípio. Os elementos informativos somente podem embasar um decreto condenatório se confirmados por provas produzidas sob o crivo do contraditório... Desde a data do último marco interruptivo do prazo prescricional, qual seja, o recebimento da denúncia em 18 de janeiro de 2011, já se passaram mais de 04 anos, de modo que se impõe o reconhecimento da

A CF consagra o sistema acusatório no processo penal brasileiro, o que impõe a separação das funções de acusar e julgar a atores distintos na justiça criminal... Este cenário, na visão da defesa, acarretaria a absolvição do acusado, ora recorrente. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo min. Ricardo Lewandowski... Findos aqueles prazos, serão os autos imediatamente conclusos, para sentença, ao juiz, que, dentro em cinco dias, poderá ordenar diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta que prejudique

ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUE SE IMPÕE. S. R. PRENTEDIDA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO... MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE... MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO PRIVILEGIADO QUE SE IMPÕE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADA CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA B. W. S. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO

Devem ser coerentes, objetivos e educados quando assinalam uma falta... Requer absolvição dos Recorrentes ou alternativamente que seja aplicada pena mínima, devendo ser levado em consideração a ausência de lesividade da conduta... denunciado como TREINADOR, não se aplica ao Recorrente RENE a pena de SUSPENSÃO POR PRAZO DETERMINADO (DIAS) e sim por PARTIDAS, com a devida vênia, do nobre e culto auditor de piso, razão pela qual se impõe