Não Juntada de Contrato Social com a Defesa em Notícias

Defesa Segundo contestação da Bradesco Saúde, os exames laboratoriais foram realizados por não necessitar de autorização prévia... O valor foi fixado em R$ 1.384,50. ( Texto: Weber Witt – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)... Danos morais Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a suspensão do convênio ocorreu sem comunicado prévio, contrariando o previsto em contrato

Não se trata, ainda, de censura ou controle prévio dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão, pois não se está impondo nenhuma proibição de comercialização da obra literária, nem mesmo... Necessidade de previsão no contrato... DESTAQUE A concessionária de transporte ferroviário não responde por ato ilícito cometido por terceiro e estranho ao contrato de transporte

Plenitude de defesa. Inexistência de violação. DESTAQUE A plenitude de defesa exercida no Tribunal do Júri não impede que o magistrado avalie a pertinência da produção da prova... No caso concreto, a juntada de guias de preparo do recurso especial referente a processo diverso, por ser matéria de ordem pública, permite a análise da questão, independentemente da arguição tardia dos... possui os atributos da gravidade e intolerabilidade, configurando a mera infringência à lei ou ao contrato, o que é insuficiente para a caracterização do dano moral coletivo" ( REsp 1.502.967/RS , Rel

Defesa Segundo contestação da Bradesco Saúde, os exames laboratoriais foram realizados por não necessitar de autorização prévia... O valor foi fixado em R$ 1.384,50. ( Texto: Weber Witt – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)... Danos morais Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a suspensão do convênio ocorreu sem comunicado prévio, contrariando o previsto em contrato

Nas razões do presente recurso, a defesa alega que a decisão impugnada é teratológica, porque não expõe argumentos suficientes para sustentar a manutenção da medida extrema... contratos de licitações supostamente fraudados... Recorda diversos precedentes do Tribunal da Cidadania favoráveis às teses sustentadas pela defesa

O Ministério Público então instaurou inquérito civil público no qual requereu a juntada de cópia integral do PIC n. 02/2018, motivo pelo qual a defesa apresentou reclamação, que foi improvida pelo Tribunal... Neste writ, a defesa sustenta que a reclamação ajuizada pelo paciente foi julgada improcedente por órgão fracionário da Câmara Criminal do TJGO, a qual não tem competência para tanto... Afinal, se a doação é definida no artigo 538 do Código Civil como"o contrato que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra", resta incontroverso que o

Os agentes deste ato jurídico são capazes, o objeto é lícito e a forma não é defesa em lei, o que valida os termos da contratação... Despicienda a discussão em torno dos arts. 940 do Código Civil e 477 da CLT ou de que o termo de arbitragem não é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal Regional... quando um dos atores sociais é um trabalhador com elevada formação acadêmica e está assistido por advogado ou por seu sindicato de classe

e de que a eventual juntada de tal relação não gera, por si só, a limitação subjetiva da abrangência da sentença coletiva aos substituídos nela indicados... Desse modo, não há contradição entre o dispositivo delimitador da noção de receita bruta para os fins das contribuições sociais em exame e as normas que, após a quantificação da base imponível, deduzem... previamente definido no contrato" (Tema n. 500, Rel

a apreciação do pedido da defesa implica supressão de instância, o que não é admitido... A decisão recorrida indeferiu liminarmente o processamento do writ em razão de instrução deficiente dos autos, visto que não foi juntada cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do... Na origem, os pacientes foram denunciados pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e peculato, relacionados a contratos irregulares celebrados entre o Município de Goytacazes

a juntada de contrato ou estatuto social aos autos, bastando a conferência em audiência, com respectiva consignação em ata... SÚMULA Nº 03 RECURSO – PRAZO– TERMO INICIAL– O decêndio legal para interposição de recurso conta-se a partir da ciência da sentença, e não da juntada aos autos do mandado ou do AR... Contratos celebrados posteriormente ao Estatuto do Idoso – nos contratos assinados ou adaptados depois de 1º de janeiro de 2004, não será admissível nenhum reajuste posterior ao implemento de sessenta