Recurso Ordinário Constitucional em Notícias

O ministro Claudio Brandão, relator do recurso de revista, destacou que caberia à BM&F, "de forma diligente, no prazo de interposição do recurso ordinário, apresentar cópia autenticada do comprovante bancário... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... "Os princípios constitucionais que garantem o acesso à Justiça não eximem as partes de observarem os pressupostos para cada recurso", afirmou

Além disso, essa decisão de primeira instância, instituída pelo juízo a quo, poderá ser impugnada em sede de recurso ordinário, visto que poderá o tribunal (TRT) verificar e reavaliar os requisitos de... De início, cabe salientar o papel dos acordos extrajudiciais como forma de desafogar o poder judiciário, faz com que sejam assegurados os princípios constitucionais da celeridade e eficiência no âmbito

Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou a deserção de um recurso ordinário da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em ação de cobrança... Direitos e deveres No entendimento do relator, "os princípios constitucionais que garantem o livre acesso ao Poder Judiciário, ao contraditório e à ampla defesa não são absolutos, devendo ser exercidos... No recurso, a Confederação pretendia a reforma da sentença, com a reversão da extinção e o processamento da cobrança da contribuição sindical

ordinário”, explicou... deve ser externado na própria reclamação trabalhista, mediante a arguição de nulidade em contestação e, em caso de não acolhimento na sentença de mérito, pode ser renovado como matéria preliminar de recurso ordinário... Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. IMPEDIMENTO. NULIDADE NÃO SUSCITADA EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Isso porque, além de a defesa haver se valido de todos os meios que estavam ao seu dispor e haver, inclusive, oferecido contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo citado procurador, não... Recurso não provido. ( RHC n. 162.893/ES , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 30/5/2022.) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10

O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990... Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 03/04/2018) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA... OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1

Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.821 MINAS GERAIS RELATOR : MIN... EDSON FACHIN Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido no HC 717.764/MG , no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (eDOC 31): DIREITO... Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 18.11.2020, grifei) "SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

RECURSO ORDINÁRIO NEGADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE REGIMENTAL. 1... A negativa de seguimento a recurso ordinário por decisão monocrática encontra amparo no art. 557 do CPC/1973 e no art. 34 , XVIII, do RISTJ, dispositivo este que, expressão do princípio constitucional... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. MOLÉSTIA. INEXISTÊNCIA. LISTA. LEGISLAÇÃO. SUBMISSÃO. PERÍCIA

Ela pode ser procedente, parcialmente procedente ou improcedente; – Da sentença, cabe recurso ordinário ao tribunal do Trabalho... os recursos e encaminha para julgamento da turma que ele integra; – Uma sessão é realizada e o recurso ordinário é julgado pelo colegiado, que é composto por três desembargadores; – Durante a sessão... Após, os três desembargadores apresentam seus votos e o acórdão com o resultado é proferido; – Do acórdão, cabe Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) — nesses casos, não se discute

Dias Toffoli, DJe 15.5.2017) Nesse sentido: “Recurso ordinário constitucional. Habeas corpus. Não conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça... Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário... SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÕES DE MÉRITO NÃO APRECIADAS