Representação Criminal Ameaça em Notícias

O Supremo firmou entendimento pela inviabilidade da ação de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal... Caso assim agisse, e não teria surtido efeito a ameaça das sanções administrativas... Mas os computadores da Prefeitura tiveram que ser periciados e os servidores foram submetidos a uma investigação criminal, com arquivamento de inquérito ao final

A decisão registrou ainda que o patrão chegou a fazer uma representação criminal contra o empregado e apresentou cópias de mensagens enviadas via aplicativo do Whatsapp, as quais não foram impugnadas... O tom de ameaça ficou evidente na fala: “olha, eu poderia estar agindo de outras muitas formas... é... que não são legais. (...)

A decisão registrou ainda que o patrão chegou a fazer uma representação criminal contra o empregado e apresentou cópias de mensagens enviadas via aplicativo do Whatsapp, as quais não foram impugnadas... O tom de ameaça ficou evidente na fala: olha, eu poderia estar agindo de outras muitas formas... é... que não são legais. (...)

Cria outras figuras criminais e Varas Criminais Colegiadas Federais... ). - 20% - reincidente em crime com violência ou grave ameaça. - 25% - primário e crime com violência ou grave ameaça. - 30% - reincidente com violência ou grave ameaça - 40% - primário - crime hediondo... Cria a figura criminal de captação ambiental ou sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instrução criminal sem autorização judicial, reclusão de 2 a 4 anos e multa – artigo 10

depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças... fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto Ministro da Saúde, poderá valer-se do LEGÍTIMO exercício do direito de manter-se silente, porquanto já responde a uma investigação, no âmbito criminal... A representação judicial foi impetrada pela AGU , que sustentou que Pazuello deve ter garantido DIREITO ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid e também o de responder somente a perguntas que

Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... Ameaça. Pena de multa. Aplicação isolada. Impossibilidade. Art. 17 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). Tema 1189... Ademais, a existência desses indícios pode ser também reforçada pelo fato de que a própria representação formulada pelo Ministério Público, durante as investigações, para a quebra do sigilo bancário e

Eles também haviam sido denunciados por ameaça, mas o juízo declarou extinta a punibilidade por decadência, “tendo em vista que superado o prazo para representação”... A 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo rejeitou pedido da defesa e determinou que os réus devem continuar atrás das grades

Tortura e ameaça Mas nem só de crimes contra a administração pública são feitas as acusações contra os parlamentares candidatos... Procurada, a assessoria do deputado informou que as investigações em curso “são representações que, como as demais, serão efetivamente arquivadas em função da ausência de quaisquer fundamentos”... O paraibano, de 46 anos, é o parlamentar candidato com mais pendências criminais no Supremo: são nove inquéritos (um deles suspenso) e uma ação penal

Ao receber a denúncia, o Magistrado de primeiro grau acolheu a representação ministerial e decretou a prisão preventiva com o propósito de resguardar a ordem pública a instrução criminal. 8... Ressaltam que não há risco de fuga do paciente tampouco de interferência na produção de provas e ameaças às testemunhas ou vítimas, afirmando que não houve nenhuma coação às ofendidas no sentido de assinarem... devendo, portanto, nesses casos, ser observado o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP , para o exercício do direito de representação

por exemplo a ameaça – art. 147 , parágrafo único , CP... ou mediante representação da Autoridade Policial... Contudo, o art. 16 , da Lei Maria da Penha , prevê a possibilidade de “renúncia” à representação por parte da vítima nos casos em que a ação penal é pública e condicionada à representação da vítima, como