Art. 308 do Cpc em Notícias

"Resta claro que o prazo de 30 dias previsto no artigo 308 do CPC é para a prática de ato no mesmo processo... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual... Novo CPC definiu processo único, com etapas para análise da cautelar e do pedido principal Segundo Sebastião Reis Junior, com o novo CPC , existe apenas um processo, com uma etapa inicial relativa à tutela

"Resta claro que o prazo de 30 dias previsto no artigo 308 do CPC é para a prática de ato no mesmo processo... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual... Novo CPC definiu processo único, com etapas para análise da cautelar e do pedido principal Segundo Sebastião Reis Junior, com o novo CPC , existe apenas um processo, com uma etapa inicial relativa à tutela

"Resta claro que o prazo de 30 dias previsto no artigo 308 do CPC é para a prática de ato no mesmo processo... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual... Novo CPC definiu processo único, com etapas para análise da cautelar e do pedido principal Segundo Sebastião Reis Junior, com o novo CPC , existe apenas um processo, com uma etapa inicial relativa à tutela

“Apesar de correta a constatação do acórdão recorrido acerca da desnecessidade de nova citação (conforme o artigo 308 , parágrafo 3º , parte final, do CPC/2015 ), isso não significa que esteja dispensada... do Código de Processo Civil de 2015... de Justiça reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a impugnação à contestação, momento em que o juízo competente deveria ter designado a audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 308

“Apesar de correta a constatação do acórdão recorrido acerca da desnecessidade de nova citação (conforme o artigo 308 , parágrafo 3º , parte final, do CPC/2015 ), isso não significa que esteja dispensada... do Código de Processo Civil de 2015... Justiça (STJ) reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a impugnação à contestação, momento em que o juízo competente deveria ter designado a audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 308

O acórdão embargado da Terceira Turma entendeu que o prazo de 30 estabelecido no art. 308 do CPC/2015 tem natureza processual, devendo ser contado em dias úteis (art. 219 do CPC/2015 )... DESTAQUE O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica material

do Código de Processo Civil de 2015... Justiça (STJ) reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a impugnação à contestação, momento em que o juízo competente deveria ter designado a audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 308

“Apesar de correta a constatação do acórdão recorrido acerca da desnecessidade de nova citação (conforme o artigo 308 , parágrafo 3º , parte final, do CPC/2015 ), isso não significa que esteja dispensada... do Código de Processo Civil de 2015... Justiça (STJ) reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a impugnação à contestação, momento em que o juízo competente deveria ter designado a audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 308

Art. 308 do CPC/2015 . Termo inicial da fluência do prazo para propositura da ação principal. Necessidade de cumprimento total da medida imposta... DESTAQUE A contagem do prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 308 do CPC/2015 para formulação do pedido principal se inicia na data em que for totalmente efetivada a tutela cautelar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da controvérsia consiste em saber qual o termo inicial para a contagem do prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 308 do NCPC para formulação do pedido principal

Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis... DESTAQUE: O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada... em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC