Artigo 155 , Caput e Artigo 180 , Caput do Código Penal em Notícias

caput, 311 , caput e 155 , § 4º , incisos I e IV , todos do Código Penal... quarta-feira (17/01), converteu em preventiva a prisão em flagrante de 3 homens autuados pela prática, em tese, dos delitos de receptação, adulteração de chassi e furto qualificado, descritos nos artigos 180

A atual redação exclui infrações penais relevantes, como o furto (art. 155 , caput, do CP ), a receptação (art. 180 , caput, do CP ), a quadrilha ou bando (art. 288 , CP ), a coação no curso do processo... do art. 64 do Decreto-Lei nª 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa... (art. 344 do CP ) e diversos crimes da Lei nº 7.716 /89, que reprime os preconceitos de raça ou de cor