Art. 157 , Caput, C/c Art. 14 , Ii , Todos do Código Penal em Notícias

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E. da S., condenado pelo crime de roubo (artigo 157 , caput, do Código Penal Brasileiro)à pena total... O apelante requer a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto tentado privilegiado, previsto no artigo 155 , § 2º , combinado com o artigo 14 , inciso II , do Código Penal , e a substituição... “Incabível a substituição da pena corpórea por restritiva de direitos por não preencher os requisitos do art. 44 , I , do CP , considerando que o delito foi praticado com violência à pessoa

157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal , art. 121 , § 2º , incisos I , IV e V , c/c o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , art. 148 , caput, do Código Penal , e art. 121 , § 2º incisos... Na mesma audiência, o magistrado pronunciou Jefferson Teixeira de Andrade pela prática do crime previsto no art. 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal... I , III e IV do Código Penal

Depreende-se dos autos que o juiz singular condenou o ora paciente, pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 2º , inciso II , e § 2º-A, inciso I, c.c. artigo 14 inciso II , na forma do artigo 70... 157 , § 2º-A, inciso I, do Código Penal... caput, ambos do Código Penal , à pena de 03 anos, 05 meses e 14 dias de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicial semiaberto, e ao pagamento de 08 dias-multa, arbitrados, unitariamente, no

Então, o magistrado condenou os acusados por terem cometido os crimes descritos no artigo 157 , § 3º , ultima parte, nos termos do art. 14 , II , c/c art. 29 , caput, todos do Código Penal .

ofendido) e V (para assegurar a impunidade de outro crime), c/c o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , referente à vítima Kender Conceição Alves da Silva; e pelo fato descrito no art. 148 (seqüestro... e cárcere privado), caput, do Código Penal , referente à vítima Ana Eunice Moreira Lima, conjugado com o fato ocorrido no art. 121 (homicídio), § 2º , incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (... Em 4 de novembro de 2010, os acusados Gleisson Andriola e Jeferson de Andrade foram pronunciados para serem submetidos a julgamento pelo fato descrito no art. 157 (roubo), § 2º , inciso I (ameaça exercida

157 , § 2º , inciso I combinado com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art

Segundo o MPF, os denunciados Lucinaldo, Ivan e José Jailson incorreram na prática do crime de roubo, disposto no art. 157 , caput c/c § 2º, incisos I e II, na forma dos artigos 14 , II , e 29 , todos... do Código Penal , acrescentando, em relação aos dois primeiros, a circunstância prevista em seu inciso V - já que fizeram reféns

157 , § 2º , inciso I combinado com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art

157 , § 2º , inciso I combinado com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art

Foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de estupro (art. 213 , caput, combinado com art. 14 , II - ambos do Código Penal )... Foi denunciado pelos crimes de estupro e roubo majorado, com emprego de arma e restrição de liberdade (art. 213 , caput, art. 157 , § 2º , I e V , combinado com art. 69 - todos do Código Penal ) e condenado