Homem é condenado à pena de 7 meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ato obsceno
configura o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do CP , por ofensa ao pudor’... Comprovada restou a prática do crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal .”... II, do Código Penal e condená-lo como incurso nas sanções do art. 233 , caput, do Código Penal (ato obsceno)