Bloqueio Judicial de Valor na Conta Corrente em Notícias

A empresa interpôs exceção de pré-executividade pedindo o cancelamento e desbloqueio do valor penhorado em sua conta corrente... Por Livia Scocuglia Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial... Por conta desse vaivém, a Fazenda interpôs ação de execução fiscal contra a empresa e ainda pediu o bloqueio judicial de sua conta, que estava com os débitos suspensos por conta do parcelamento

Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... No que tange às contas correntes, estas sim podem ser bloqueadas e penhoradas, uma vez que a lei não prevê expressamente proteção às contas dessa natureza... Destaca-se que, os bloqueios são realizados por determinação do juiz do processo, assim sendo, não há possibilidade direta do banco reaver tais valores, eis que os sistemas Bacen Jud e Sisba Jud são geridos

Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... Outrossim, como exposto anteriormente, há posicionamento judicial reconhecendo também impenhoráveis os valores depositados em conta corrente e investimentos, quando não superior a 40 salários mínimos... O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento

A empresa interpôs exceção de pré-executividade pedindo o cancelamento e desbloqueio do valor penhorado em sua conta corrente... Por conta desse vaivém, a Fazenda interpôs ação de execução fiscal contra a empresa e ainda pediu o bloqueio judicial de sua conta, que estava com os débitos suspensos por conta do parcelamento... Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso porque, o parcelamento limita a execução do crédito parcelado, que só pode prosseguir se ocorrer o inadimplemento do acordo

Os autores haviam pedido liminarmente o bloqueio de R$ 10 bilhões das contas correntes da pessoa jurídica de todos os réus, e, em sede definitiva, postulam o pagamento de R$ 15 bilhões... Decisão liminar proferida, em ação popular, na 5.ª Vara Federal Cível de São Paulo (SP), pelo juiz federal Tiago Bitencourt, determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos... A decisão, contudo, deferiu parcialmente a tutela para bloquear apenas os valores de Joesley Batista, relativo ao suposto lucro obtido com a venda de dólares

Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Niquelândia (GO), ao determinar a penhora de 10% de todo o valor que ingressar na conta corrente de uma mulher até... Ao permitir a penhora de parcial da conta corrente, o juiz afirmou que o artigo 833 , IV e parágrafo 2º, do CPC criou uma presunção relativa de que as pessoas que recebem mais de 50 salários mínimos mensais... Além disso, o juiz determinou também o bloqueio do passaporte da devedora

similar à de uma conta corrente comum, com saques constantes e rotineiros em curtos períodos... "A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... Tribunal verificou que a conta poupança de uma construtora apresentava movimentação similar à de uma conta corrente comum, com saques constantes e rotineiros em curtos períodos

A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão judicial de que o bloqueio se deu... “A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão judicial de que o bloqueio se de... De acordo com os desembargadores não há dúvida que, para qualquer pessoa assalariada, o desaparecimento de seus proventos da conta corrente, gera intenso sentimento de angustia e aflição

similar à de uma conta corrente comum, com saques constantes e rotineiros em curtos períodos... "A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

de cerca de R$ 26 mil da sua conta corrente... Bloqueio O recurso ordinário em mandado de segurança refere-se a uma reclamação trabalhista em fase de execução, em que a Leon Oli Francis Krefta Groff teve valores penhorados de sua conta corrente pelo... Segundo a empresa, os valores corresponderiam ao limite do Caixa Aval – Conta Garantida, disponibilizado pelo Banco Itaú em conta corrente, cuja utilização gera incidência de juros e encargos financeiros