Competência Acidente de Transito em Notícias

Inicialmente cabe esclarecer que o acidente de trânsito por si só não é considerado crime, ainda que do acidente resulte alguma lesão corporal ou até mesmo morte de algum dos envolvidos... Entretanto caso o condutor responsável pelo acidente tenha agido de forma culposa e tenha ocorrido alguma lesão corporal ou homicídio decorrente desse acidente de trânsito, aí sim está presente um crime... Seria a falta de habilidade ou competência

O ACIDENTE DE TRÂNSITO 2. A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS 2.1 DO DEVER DE INDENIZAR 2.2 RITO DA AÇÃO – ORDINÁRIO OU SUMÁRIO 2.3 COMPETÊNCIA 3... as diversas espécies de danos reparáveis em decorrência do acidente de trânsito, os pedidos liminares e de antecipação de tutela, a cumulação de indenizações e a natureza da obrigação de indenizar em... Considerações do autor : Com apresentação de Arnaldo Rizzardo e Prefácio de Flávio Tartuce, a intenção de fazer um livro voltado para o estudo da responsabilidade civil no acidente de trânsito decorre

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que concedia aos órgãos de trânsito dos municípios competência para elaborar e encaminhar boletins de ocorrência de acidentes de trânsito... O argumento do autor era que o texto atual do Código não define de quem é a responsabilidade de descrever o que aconteceu em um acidente de trânsito... e a fluidez do trânsito

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), que um suposto crime de lesão corporal decorrente de um acidente de trânsito envolvendo dois militares deve... ser matéria de competência da Justiça Militar da União (JMU)... Portanto, afirmou o ministro Vidigal, uma vez que há norma penal militar em vigor perfeitamente aplicável às condutas descritas, não há como o Juízo Castrense (Justiça Militar) declinar de sua competência

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), que um suposto crime de lesão corporal decorrente de um acidente de trânsito envolvendo dois militares deve... ser matéria de competência da Justiça Militar da União (JMU)... Portanto, afirmou o ministro Vidigal, uma vez que há norma penal militar em vigor perfeitamente aplicável às condutas descritas, não há como o Juízo Castrense (Justiça Militar) declinar de sua competência

A defesa de um motorista que se envolveu em acidente de trânsito, em São Paulo, propôs Habeas Corpus ( HC 110307 ), com pedido liminar, com o objetivo de que o crime imputado a ele de homicídio doloso... Conforme o HC, o motorista, que estaria embriagado, foi julgado pela prática de crime doloso contra a vida, pela prática de homicídio, em acidente de trânsito, na modalidade do dolo eventual... O STJ não analisou o pedido por ser inviável a análise de provas no HC, por entender que tal análise seria de competência exclusiva do Conselho de Sentença, por ocasião do julgamento pelo Tribunal Popular

Quem deve julgar um caso que envolve acidente de trânsito em que o condutor do veículo teria atropelado as vítimas, causando a morte de uma delas e lesões corporais graves na outra: Tribunal do Júri de... Em 1º/3/ 2004, o juízo do Tribunal do Júri de Brasília desclassificou a imputação para crime culposo, afastando assim a competência do júri popular para julgar o caso... O ministro assinalou ainda que é sabença geral a prevalência do critério da especialidade, ao ressaltar que ambos os delitos estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito

Trata-se do conflito originado por ações de indenização propostas por vítimas de acidente de trânsito em casos nos quais se alega a responsabilidade do Estado em virtude de sua omissão ao oferecer serviços... Ficou decidido que os casos que envolvem esse tipo de acidente são de competência da Seção de Direito Público, da 1ª a 13ª Câmaras... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu editar uma súmula para pacificar o entendimento sobre um tipo específico de conflito de competência

O ACIDENTE DE TRÂNSITO CAPÍTULO II... Além do acidente de trânsito como um todo, o livro trata muito sobre a responsabilidade civil, tanto que utilizei este livro para a aulas de responsabilidade civil na faculdade onde leciono... Pois bem, novamente esperamos proporcionar boa leitura, pois desejamos que o livro sirva como fonte de pesquisas para assuntos pertinentes à responsabilidade civil, em especial, o acidente de trânsito

O debate da questão é curial, mormente em face do grande número de acidentes de trânsito, cuja deve ser apurada com seriedade e rigor, mas respeitando sempre as garantias constitucionais fundamentais e... Tal acidente causou a morte do piloto da motocicleta... A 8ª Câmara Criminal, por unanimidade, aceitou a alegação, porém preferiu instaurar um incidente de inconstitucionalidade, que é de competência do Órgão Especial do Tribunal