Contrato de Fornecimento de Alimentação em Notícias

Nos casos de contratos de fornecimento de alimentação, não se aplica a Súmula 331 do TST, tendo em vista que essa atividade não constitui atividade-fim (principal) nem atividade-meio (secundária) da empresa

fechado entre a Fundação Hospitalar de Sergipe com a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação no Hospital João Alves Filho... Ele fez um comparativo, com base em informações passadas por policiais militares, como valor gasto, por ano, pela Polícia Militar para o fornecimento de alimentação para o seu efetivo... vão ao rádio ou à televisão e tentam enganar a população, dizendo que a dispensa de licitação está prevista na lei, mas isso todo mundo sabe”, disse, ao questionar o valor da dispensa no caso de fornecimento de alimentação

celebrados com o escopo de contratar o fornecimento de alimentação para o CIS de Mineiros... nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 cujo objeto seja o fornecimento de alimentação para os presos custodiados no CIS local... O Ministério Público de Goiás está investigando as razões pelas quais o fornecimento de alimentação no Centro de Inserção Social (CIS) de Mineiros esteve na iminência de ser interrompido

no Hospital Regional de Araguaína, que foi garantido por meio de bloqueio de verbas do ente estatal o fornecimento de alimentação... O Ministério Público, diante a grave omissão ajuizou ação civil pública sob o nº 0004394-97.2XXX.827.2XX6 , no mês de março, na comarca de Araguaína objetivando resguardar o fornecimento de alimentação... que trazem alimentos de casa, como também por meio de vendedores ambulantes que adentram o hospital oferecendo marmitex. o contrato nº 276/2012, que tem como objeto a oferta de alimentação no HGPP, é

O desconto simbólico no salário do empregado, em razão do fornecimento de alimentação pelo empregador, não afasta a natureza salarial do benefício e, consequentemente, sua repercussão sobre as demais verbas... Após constatar a existência de desconto salarial pouco expressivo, o TRT entendeu que o fornecimento de alimentação pela empresa descaracterizaria o salário-utilidade, em razão de o respectivo desconto... O relator do recurso chamou a atenção para o fato do artigo 458 da CLT estabelecer que a alimentação fornecida pelo empregador, por força do contrato de trabalho ou do costume, compreende-se no salário

Por meio de quatro contratos firmados inicialmente com as empresas Convida Alimentação S/A, Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. E Geraldo J... de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santa Catarina, 83% do fornecimento de merenda na rede estadual é terceirizado... Ltda, que incluem o fornecimento de alimentos e de mão-de-obra

Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte... Vale ressaltar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação pela empresa de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza... Em complemento a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT , os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixou limites e regras na terceirização de empregados, não se aplica nos casos de contratos de fornecimento de alimentação quando esse tipo de serviço... De acordo com ele, a jurisprudência do tribunal é firme no sentido de que, se o fornecimento de alimentação não constitui atividade-fim nem meio da contratante, não se aplica a Súmula 331, por não se caracterizar

Em regra, o fornecimento de alimentação ao empregado, por força do contrato ou do costume, reveste-se de natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT... Em regra, o fornecimento de alimentação ao empregado, por força do contrato ou do costume, reveste-se de natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT... O fornecimento de alimentação, comprovadamente, vinculou-se à necessidade de viabilizar a prestação de trabalho, já que era concedido para atender à alimentação do empregado no decorrer da jornada

Licitações e dispensa A contratação das companhias rés para fornecimento de refeições aos presidiários começou em 2011... O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação... Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto