Licença-maternidade para mãe adotante
Com isso, foram contrariados os objetivos do artigo 392-A , parágrafo 4º , da CLT , que confere à adotante o direito à licença-maternidade de 120 dias... Mas, no recurso de revista ao TST, a empregada alegou ter os mesmos direitos garantidos à gestante, e sustentou que a lei que garante a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir... A 3ª Turma do TST condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a indenizar a estabilidade provisória - de mãe adotante - a uma analista de sistemas, demitida seis dias após iniciar o procedimento