Via Legal: Justiça concede 180 dias de licença-maternidade para mãe adotante

O Via Legal desta semana fala sobre adoção. A sabedoria popular diz que mãe é quem cria. E como filho não vem com manual de instruções, é com o tempo que a mulher e a criança vão criar os laços de amor, de educação e de afinidade. Baseada nesses princípios, uma servidora do sul do País teve que entrar na Justiça para conseguir o mesmo tempo de licença-maternidade das mães biológicas, que é de 120 dias prorrogáveis por mais 60. A decisão da Justiça Federal de Florianópolis determinou a licença maternidade igual para todas as mães, biológicas ou não.

Para terminar a construção de uma casa é preciso somar dois itens importantes: paciência e dinheiro. E na hora da reforma, essa matemática não é muito diferente. O orçamento, quase sempre, termina antes do fim da obra. A repórter Roberta Nunes mostra que, em Goiás, uma trabalhadora queria usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, para reformar a residência. Ela entrou na Justiça e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o FGTS não se restringe apenas à aquisição de um imóvel.

No lugar de remédios, agulhas. Na busca por terapias alternativas, contra dores físicas e emocionais, muitos pacientes encontram alívio na acupuntura. A terapia milenar chinesa ajuda a tratar doenças e a melhorar a saúde, e não é uma atividade exclusiva para médicos. A repórter Letícia Lagoa traz detalhes da decisão da Justiça Federal que garantiu o funcionamento de uma tradicional escola de acupuntura em São Paulo.

Aluno que reclama da prova e do professor que deu nota baixa é comum. Estudante que não se conforma com o resultado do vestibular também. Mas existem casos de concurseiros que vão à luta para mudar o resultado do gabarito. O repórter Alessandro Vieira conta como, em Alagoas, um candidato tentou anular uma questão discursiva de um concurso. No entanto, ele não teve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido com base em julgamento anterior do Supremo Tribunal Federal que decidiu: não cabe ao Judiciário interferir na correção de provas de concurso.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30Sexta-feira - 11h30 Domingo - 17h30Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h