Recusa à Realização de Tratamento em Notícias

Caso você ou algum familiar tenha recebido prescrição médica para realização de tratamento médico não constante no Rol da ANS e negativa do plano de saúde, busque a ajuda dos nossos advogados especialistas... o perigo de dano ou risco, tendo em vista que a não oferta do tratamento, seja pela recusa baseada na não previsão do método na lista da ANS, seja pela exigência do relatório médico, pode trazer consequência... Diante análise do caso, o judiciário concedeu a liminar determinando que a operadora efetue a liberação da realização do procedimento pleiteado pela beneficiária, no prazo máximo de cinco dias , evidenciando

Eventual cláusula contratual que obste a realização de tratamento e exame, embasada apenas nas normas da ANS, é nula de pleno direito, por abuso de direito, haja vista a preponderância do direito à saúde... É abusiva a recusa da seguradora em cobrir as despesas de tratamento médico, sob o pretexto de considerá-lo experimental... É inidônea a recusa em custear a realização dedeterminado exame, expressamente prescrito pelo médico que acompanha o paciente, cujo intuito é assegurar melhores condições de diagnóstico clínico, sob o

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Fux no sentido de que, como a recusa à realização de testes não constitui crime e implica apenas sanção administrativa, não há violação ao princípio... As entidades alegavam que o tratamento diferenciado entre estabelecimentos comerciais na cidade e em rodovias afronta o princípio constitucional da isonomia... menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização

Na sentença, a juíza confirmou a antecipação de tutela e reconheceu como “abusiva a cláusula contratual que exclui a realização de tratamento essencial ao restabelecimento do quadro de saúde do beneficiário... em bula) de medicamentos, sendo legítima a recusa... “Entendo que a recusa do plano de saúde em autorizar o método recomendado pelo médico especializado para fins de tratamento de doença abrangida pelo contrato é conduta abusiva e geradora de danos morais

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Fux no sentido de que, como a recusa à realização de testes não constitui crime e implica apenas sanção administrativa, não há violação ao princípio... As entidades alegavam que o tratamento diferenciado entre estabelecimentos comerciais na cidade e em rodovias afronta o princípio constitucional da isonomia... menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização

Ao julgar o caso, o magistrado reconheceu como abusiva a cláusula contratual que exclui a realização de tratamento essencial... O juiz considerou ainda que a recusa do plano em autorizar o método recomendado pelo médico especializado é conduta abusiva e geradora de danos morais, uma vez que ocasiona verdadeiro sofrimento psíquico... Ao ser solicitado o tratamento novamente, dessa vez para ambos os olhos, a operadora voltou a negar o pedido

de realização de cirurgia... Os argumentos apresentados pelo réu, no tocante à recusa de cobertura do procedimento solicitado não encontram amparo no ordenamento jurídico sendo, portanto, uma recusa indevida... Quanto à recusa no atendimento e ao dever de indenização, Monteles afirma, na decisão que (...)

de plano de saúde à realização de tratamento, indicado por profissional como o mais eficaz para seu caso”... Com relação ao dano moral, o juiz afirmou que a negativa “prejudicou portadora de grave moléstia, que honrava seu compromisso de solver mensalidades em dia, mas que teve de suportar a recusa da operadora

de realização de cirurgia... Os argumentos apresentados pelo réu, no tocante à recusa de cobertura do procedimento solicitado não encontram amparo no ordenamento jurídico sendo, portanto, uma recusa indevida... Quanto à recusa no atendimento e ao dever de indenização, Monteles afirma, na decisão que (...)

Cível de Araçatuba, que condenou operadora de plano de saúde a cobrir cirurgia reparadora mamária de paciente submetida à cirurgia por tumor benigno e a indenizá-la, pelos danos morais referentes à recusa... “Ao contrário do alegado pela apelante, não se trata de hipótese de tratamentos cirúrgicos excluídos do plano de saúde, por não serem meras cirurgias estéticas, mas, sim, cirurgias reconstrutoras pós-tratamentos... “Havia riscos à paciente, em caso de não realização da cirurgia, e a não reparação das mamas atinge de sua imagem e sua honra dela, o que é intuitivo, pela importância das mamas à figura feminina