Renúncia de Receita em Notícias

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) é o proponente do PL 258 2016, que tem a finalidade estabelecer diretrizes de controle externo da Receita e da Renúncia de Receita Públicas no Rio Grande do Sul... As diretrizes de controle externo da Receita e da Renúncia de Receita Públicas no RS estão embasadas em normas elaboradas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em texto-base produto... A justificativa do PL ressalta, também, que a relevância deste projeto de Lei busca atender ao interesse público e ao controle interno, externo e social da Receita e da Renúncia de Receita Públicas no

"Num lugar onde não tem fisco, ou onde o fisco é mal estruturado, há uma renúncia de receita presumida; o município pratica uma renúncia por não ter um quadro e abre mão de receita que vai faltar para... No encontro os auditores solicitaram o apoio da Corte de Contas no sentido de estimular os gestores das prefeituras a estruturarem os fiscos municipais e evitarem a renúncia de receita... “É preciso conscientizar os prefeitos da necessidade da estruturação do setor de arrecadação de receitas próprias, pois isso vai criar condições para que o município atinja seus objetivos, não fique só

Em razão dessa relevância, o seminário Governança e renúncias tributárias tem o objetivo de permitir aos envolvidos no processo de concessão, avaliação e controle de renúncia de receitas, aprofundar o... Tecnicamente conhecidos como renúncias de receitas tributárias, esses recursos alcançaram o montante projetado de R$ 172,6 bilhões, cerca de 3,9% do PIB de 2012, segundo relatório do TCU sobre as contas... Entre os temas programados estão análise de experiências internacionais e a relação das renúncias com governança e políticas públicas

Na análise da renúncia de receita, destaca-se que “ que no exercício de 2016, ano em que foi decretada a calamidade financeira em Minas Gerais, o total renunciado por meio das modalidades de Crédito Presumido... O Tribunal vai se aprofundar na fiscalização da receita em relação às renúncias fiscais concedidas e na necessidade de cobrança da dívida ativa do Estado... da renúncia de ITCD, tomando por base os valores de R$ 135,386 milhões de 2013 e R$ 196,594 milhões de 2016”

Na abordagem do assunto, ele enfocou a questão das renúncias receitas e concessão de benefícios fiscais por parte de gestores públicos... estabelece a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais para a concessão e alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial do qual decorra renúncia de receita... de receita ou aumento de despesa

A eficiência dessa fiscalização depende da divulgação não só dos montantes relativos à renúncia de receita, mas também dos beneficiários dos incentivos fiscais”, afirma a senadora no relatório... A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... O levantamento indicou que, em 2018, a União deixará de arrecadar mais de R$ 283,4 bilhões relativos à renúncia de receitas tributárias

Caso os vereadores votem a favor da renúncia de receita sem antes observarem os limites constitucionais e legais, especialmente os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal , poderão praticar ato de... de receitas por parte do município... emitiu nesta sexta-feira (4) recomendação administrativa dirigida a todos os vereadores da cidade para que se abstenham de aprovar, sem os necessários estudos prévios, projetos de lei que impliquem renúncia

Nos últimos meses, as renúncias de receitas tornaram-se assunto recorrente na imprensa, o que se constata com o grande número de matérias publicadas sobre dois assuntos em especial: as operações realizadas... de Receitas: Benefícios Tributários, Financeiros e Creditícios... Relatório sobre as Contas de Governo de 2009 e 2010, no tópico referente à Dívida Pública, bem como no Relatório sobre as Contas de Governo de 2011, no tópico Dívida Líquida do Setor Público e no tópico Renúncias

O Projeto de Lei Complementar 187/12, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), determina que os projetos de lei ou medidas provisórias que impliquem renúncia da receita contenham cláusula de vigência de, no... Hoje a LRF já traz a previsão de que a compensação da receita perdida deve estar assegurada por um período de três anos, mas não fixa um prazo para o benefício se esgotar

Acatado por unanimidade pelo colegiado, o voto do relator segue a linha de entendimento que vem sendo adotada pelo TCE/SE em situações onde há renúncia de receita... dos autos a equipe técnica do Tribunal constatou a inexistência de arrecadação da Dívida Ativa Tributária, mesmo com o orçamento tendo previsto arrecadação da ordem de R$ 30mil, o que caracteriza renúncia de receita... de receita, indo de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )