Termo de Ajustamento de Conduta - Tac. Execução em Notícias

França M, por não ter cumprido integralmente as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MP-AP... O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 14 de março de 2008, entre a microempresa A.P.C... Contudo, ofícios encaminhados pelo Ibama e pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá informaram o não cumprimento do Termo de Ajustamento referente à aquisição de mudas para a revitalização de praças

Para reparar o dano de forma rápida, a 49ª Prodemaph fez um acordo com a empresa através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a termoelétrica se compromete a reparar o dano da área degrada... O Plano de Recuperação de Área Degrada (PRADE) apresentado pela Termoelétrica está em execução. Assessoria de Imprensa MPE-AM (92) 3655-0683/9602-1566 E-mail: imprensa@mp.am.gov.br... Em caso de descumprimento do acordo por parte do infrator ambiental, passa a incidir uma multa diária em torno de R$ 500,00 pela quebra de uma das cláusulas do TAC

NOTAS DA REDAÇÃO "O termo de ajustamento de conduta (TAC), também denomindado de compromisso de ajustamento de conduta ou de compromisso de ajustamento às exigências legais (CACEL), 'é um instrumento legal... O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de Conflitos ambientais . In Revista de Direito Ambiental... O compromisso de ajustamento de conduta: (A) precisa ser homologado em juízo. (B) dispensa a participação de advogados das partes envolvidas. (C) se constitui em título executivo extrajudicial

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana ingressou na Justiça com uma ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a prefeitura do município... De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o município deveria, entre outras coisas, realizar concurso público para os cargos ocupados por servidores contratados e empossá-los até 01 de março de... Apesar de assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito do município, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, enviou em maio de 2007 um projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana ingressou na Justiça com uma ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a prefeitura do município... De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o município deveria, entre outras coisas, realizar concurso público para os cargos ocupados por servidores contratados e empossá-los até 01 de março de... Apesar de assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito do município, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, enviou em maio de 2007 um projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para

Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás celebrou, nesta quarta-feira (3), aditivo ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em fevereiro de 2018, que permitiu... Notícia relacionada: MPF celebra Termo de Ajustamento de Conduta sobre as obras do BRT de Goiânia Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Goiás Fones: (62) 3243-5454/3243-5266 E-mail: prgo-ascom... Para mais informações, leia a íntegra do TAC e do Termo Aditivo

referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público... As partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o sindicato, a rede descumpriu o acordo e continuou praticando preços predatórios... Público é o titular do direito de requerer a execução resultante de suposto descumprimento da obrigação estabelecida em termo de ajustamento de conduta

referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma concluiu que, como o termo de ajustamento de conduta... do direito de requerer a execução resultante de suposto descumprimento da obrigação estabelecida em termo de ajustamento de conduta O sindicato recorreu ao STJ, alegando violação ao artigo 5º , parágrafo... de Ajustamento de Conduta, mas, segundo o sindicato, a rede descumpriu o acordo e continuou praticando preços predatórios Como firmatário do TAC e na condição de substituto processual, o sindicato promoveu

referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público... As partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o sindicato, a rede descumpriu o acordo e continuou praticando preços predatórios... Público é o titular do direito de requerer a execução resultante de suposto descumprimento da obrigação estabelecida em termo de ajustamento de conduta

referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público... As partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o sindicato, a rede descumpriu o acordo e continuou praticando preços predatórios... Público é o titular do direito de requerer a execução resultante de suposto descumprimento da obrigação estabelecida em termo de ajustamento de conduta