Ação Anulatória de Débito C/c Danos Morais em Notícias

O débito em questão já havia sido discutido em uma ação anulatória de débito, com medida cautelar favorável ao contribuinte. Porém, mesmo assim, a União deu continuidade ao protesto... O homem ingressou com ação de repetição de indébito e cobrou indenização por danos morais, representado pelo escritório Vasconcelos, Fernandes & Aizner Sociedade de Advogados... Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral

Em ação anulatória de título de crédito cumulada com cancelamento de protesto e compensação por danos morais ajuizada contra a entidade educacional, a ex-aluna afirmou que teve que abandonar o curso universitário... Em consequência, o tribunal fixou danos morais no valor de R$ 15 mil e declarou a prescrição da dívida... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna

Em 2008, ele entrou com ação anulatória de débito cumulada com pedido de reparação moral... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander S/A a indenizar o agricultor J.R.S. em R$ 3 mil por danos morais... Em dezembro de 2009, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Piquet Carneiro, condenou a empresa a pagar R$ 3 mil pelos danos morais

Em 2008, ele entrou com ação anulatória de débito cumulada com pedido de reparação moral... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander S/A a indenizar o agricultor J.R.S. em R$ 3 mil por danos morais... Em dezembro de 2009, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Piquet Carneiro, condenou a empresa a pagar R$ 3 mil pelos danos morais

O valor ajustado entre as partes será pago em três parcelas de R$ 400.000,00, encerrando a ação e quitando os débitos resultantes da condenação em danos morais, materiais e estéticos... Tempos depois do trânsito em julgado, pretendeu a nulidade da sentença alegando vício de citação mediante ação anulatória, a qual, julgada pela Vara do Trabalho de Fátima do Sul, foi considerada improcedente... Tão logo a ação anulatória transitou em julgado, a empresa pagou as custas de R$ 30.000,00 decorrentes da improcedência, apresentando em seguida petição de acordo para o pagamento do valor de R$ 1.200.000,00

Na ação anulatória de débito, cumulada com pedido de cancelamento de contrato e indenização extrapatrimonial, a autora disse que pediu o encerramento da conta em 22 de março de 2016... Sentença A juíza Larissa de Moraes Morais deu parcial procedência à ação... A empresa autora receberá R$ 10 mil a título de reparação por danos morais

“De fato, atípica é a condenação em danos morais contra a Receita neste tipo de ação, mas entendo que, neste caso, faz o autor jus, também — e principalmente — pelo caráter preventivo e de compelir a Receita... O contribuinte foi representado no caso pelo advogado Marcus Vinicius Reis , sócio do escritório Reis Advogados, que ajuizou ação anulatória de débito fiscal decorrente de cobrança de IR sobre uma glosa... A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda

Discute-se no presente recurso: a) o valor do débito pretérito; b) a ocorrência, ou não, de danos morais na espécie; e c) a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2... Segue alguns exemplos decididos pelos tribunais: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DA ENERGIA RECUPERADA... DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1

Representando o contribuinte, o advogado Augusto Fauvel de Moraes ajuizou ação anulatória de débito fiscal com indenização por danos morais... O dano moral, no entanto, foi negado. Isto porque, segundo a decisão, o autor criou situação dúbia em face da Administração Tributária

Representando o contribuinte, o advogado Augusto Fauvel de Moraes , do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, ajuizou ação anulatória de débito fiscal com indenização por danos morais... O dano moral, no entanto, foi negado. Isto porque, segundo a decisão, o autor criou situação dúbia em face da Administração Tributária