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16 de Junho de 2024

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Juros

há 4 anos

Anatocismo é o termo jurídico utilizado para se referir à capitalização de juros, ou cobrança de “juros sobre juros”. Essa prática é proibida no Brasil pela lei da Usura (decreto 22.626/33), se utilizada em períodos inferiores a um ano. A proibição foi mantida pelo art. 491 da lei 10.406/02 (CC).

Dr Francisco Eder Gomes

Sobre o autor "DEVEMOS SER COMO RIOS E NÃO REPRESA, EM SE TRATAR DE CONHECIMENTO "
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