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CNJ recomenda diminuição do fluxo de ingresso no sistema prisional
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta terça-feira (17/3), a Recomendação 62, que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus.
As medidas têm por objetivo proteger a saúde dos presos, dos magistrados e de todos os agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, em especial os que se enquadram nos grupos de risco, como idosos, gestantes e pessoas com problemas respiratórios, já que as aglomerações facilitam a propagação da doença.
O CNJ também destacou a possibilidade de suspensão das audiências de custódia, considerando que a p...
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