MPF/TO propõe quatro denúncias por uso de Certificado de Licenciamento de Veículo falsificado

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou Wolney Brito Barbosa, Raimundo Alves da Silva Júnior, Danilo Carvalho Ribeiro e Luiz Carlos Fagundes por uso de documento falso perante a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os quatro denunciados apresentaram Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ideologicamente falsificados, pois sabiam que os veículos que conduziam eram produto de crime.

Em setembro de 2008, fiscalização de rotina da PRF em Guaraí abordou um veículo com indícios de adulteração no chassi e selos em uma oficina do município. Com a comprovação de que o carro era fruto de roubo, Wolney Brito Barbosa apresentou aos policiais o suposto CRLV do veículo, cujo laudo comprovou ser falso. Em seus depoimentos, Wolney Barbosa não deu detalhes sobre o vendedor do carro e afirmou que o comprou em preço abaixo do de mercado.

Raimundo Alves, Danilo Ribeiro e Luiz Fagundes foram abordados em setembro em fiscalizações de rotina na BR-153 conduzindo veículos com CRLVs falsos e comprovadamente produto de roubo ou furto, segundo restou apurado durante consulta realizada pela PRF. As denúncias ressaltaram que todos os denunciados tinham conhecimento de que os veículos eram produto de crime, pois adquiriram os mesmos por valor bem abaixo do mercado e não deram detalhes de seus vendedores.

O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas sanções dos artigos 180 e 304 c/c 299, na forma do art. 69, todos do Código Penal.