Ausência de Devolução das Chaves em Notícias

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Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos e pedido indenizatório por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência

14/05/2018Daniel Mazzeo
Portanto, tendo em vista a ausência de responsabilidade dos demandantes pelo pedido rescisório, resta necessário o restabelecimento do status quo ante , com a declaração de rescisão do contrato, além da devolução integral de todos os valores já pagos

Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência de natureza antecipada

11/10/2018Beatriz Barbosa
Mora contratual a partir do fim do prazo de tolerância até a entrega das chaves. Correção monetária do saldo devedor pelo índice INCC até a data em que deveriam ter sido concluídas as obras e, após, pelo IGP-M. Devolução na forma simples.

Atraso na entrega de imóvel - Dano moral, Dano material (lucro cessante/pagamento de alugueis), dano reverso e etc - MRV

26/04/2018Jorge Henrique Sousa Frota
e entrega das chaves, inicia a amortização do seu saldo devedor (parcelas do financiamento).

Inicial Ação de Restituição de valor

11/04/2023Mariana Pedersoli de Carvalho
Responsabilidade das apelantes pela devolução dos valores adimplidos pelo comprador (" juros de obra "), após a entrega das chaves. Precedentes. RECURSO PROVIDO.

Ação de Rescisão contratual de Imóveis

15/01/2019Wesley Gomes
A entrega das chaves, sem que o imóvel apresentasse a estrutura necessária para moradia, não configura pontualidade. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ALUGUERES.

[Modelo] Ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos

12/08/2020Taysa Dornfeld de A Mendes
DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC , ART. 924 .
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  • Juiz suspende cobrança de última parcela de imóvel após atraso na entrega

    Notícias02/05/2022Bernardo César Coura
    Isso porque, ultrapassado o prazo de tolerância, a compradora não conseguiu obter as chaves da unidade, nem a posse direta, em razão da ausência de documentação necessária para obter o financiamento bancário... Em resposta, a empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição... da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves
  • Por atraso na entrega, juiz suspende cobrança de última parcela de imóvel

    Notícias07/04/2022Bernardo César Coura
    Isso porque, ultrapassado o prazo de tolerância, a compradora não conseguiu obter as chaves da unidade, nem a posse direta, em razão da ausência de documentação necessária para obter o financiamento bancário... Em resposta, a empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição... da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves
  • Por atraso na entrega, juiz suspende cobrança de última parcela de imóvel

    Notícias29/03/2022Lorena e Vinaud Advogados
    Isso porque, ultrapassado o prazo de tolerância, a compradora não conseguiu obter as chaves da unidade, nem a posse direta, em razão da ausência de documentação necessária para obter o financiamento bancário... Em resposta, a empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição... da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves
  • PIX - Proteção de dados pessoais x Aumento da prática de atos ilícitos

    Notícias27/09/2021Yago Dias de Oliveira
    de nenhum dado pessoal, mediante a criação de uma chave PIX aleatória e/ou de um QR-Code... necessidade de fornecer uma quantidade excessiva de dados, um único erro de digitação, em qualquer um dos caracteres de todos esses dados pessoais, levará ao erro na operação e, consequentemente, na ausência... com previsão de funcionamento a partir de 16 de novembro de 2021, que terá regras e procedimentos para a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor da transferência
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pelo TJSP na devolução de 100% dos valores + 100% da comissão de corretagem

    E, repita-se, a rescisão foi pleiteada antes do recebimento das chaves, não tendo o autor obtido a posse dos imóveis... Quanto à alegada ausência de culpa da ré, que imputa a ocorrência à escassez de mão de obra, ocasionada pelo aquecimento do mercado, tem-se que não há como se acolher tal justificativa... Particular de Compromisso de Compra e Venda de unidade autônoma” por culpa da incorporadora, que não foi capaz de concluir as obras dentro do prazo máximo por ela estabelecido em contrato, determinando a devolução
  • Consumidora recupera 100% do valor pago por imóvel mais 15 mil de danos morais

    Notícias22/04/2019Posocco Advogados Associados
    A consumidora adquiriu o apartamento em fevereiro de 2017 com a promessa de que pegaria as chaves do imóvel em três meses... Mais o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, também com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, “diante de ausência de disponibilização do bem à parte autora, fruto de conduta absolutamente... Sem retorno das mesmas, a cliente procurou o escritório Posocco & Advogados Associados para entrar com uma ação judicial de rescisão contratual com pedido de devolução de parcelas pagas e reparação de
  • TCE multa e determina devolução de valores a ex-gestores

    R$ 95.063,84, em razão da ausência de documentação que comprovasse despesas na prestação de contas de maio a dezembro de 2000... Assim entendeu os conselheiros Tarcísio Costa, Paulo Roberto Chaves Alves, Renato Dias e o conselheiro em exercício e relator Marco Montenegro... A devolução dos recursos também serão de responsabilidade de mais quatro servidores do Estado que subscreveram as medições e atestaram o recebimento do serviço
  • STJ Fev 23 - Princípio da Correlação da Denúncia e Sentença - Absolvição

    Notícias20/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 453 /STF. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... utilizar o carro diariamente para o trabalho mesmo após o fim do contrato (carro foi encontrado no estacionamento do restaurante que trabalhava), além do carro ter sido restituído sem pneu de estepe, chaves... que, no dia 16 de julho de 2015, por volta de 16h20min, o denunciado dirigiu-se até a referida locadora de veículos e firmou um contrato de locação do veículo Ford/Ka, ficando cedo para realizar a devolução
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora HELBOR é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

    como da ausência de depósito judicial do montante previsto na cláusula 13.3.2... Antes de a entrega das chaves da unidade condominial, a responsabilidade pelo pagamento dos referidos encargos é do compromissário vendedor, sendo abusiva cláusula contratual que disponha em sentido diverso... à vista de 80% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária retroativa + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução
  • Primeira Câmara de Contas do TCE vota pela devolução de recursos

    Outro processo refere-se a irregularidades nas contas publicas, com pedido de devolução aos cofres públicos de R$ 96.459,84, referente à ausência de documentação com ligações telefônicas e realização de... Por fim, da lavra do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, presidente da Primeira Câmara de Contas, o então prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, teve a documentação comprobatória... diligência requisitiva de documentos relacionados a folhas de pagamentos, extratos bancários, convênios ou contratos firmados, relação de todos os professores capacitados e processos licitatórios - a ausência
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