Primeira Câmara de Contas do TCE vota pela devolução de recursos

O ex-prefeito de Angicos, Moacir Alves Guimarães, terá que ressacir aos cofres públicos mais de 300 mil reais, em decorrência de irregularidades na sua administração. Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, dois processos versaram sobre sua gestão, relatados pelo conselheiro Valério Mesquita.

O primeiro, relativo ao Balancete do Fundef referente ao exercício de 2001, o corpo instrutivo suscitou diligência requisitiva de documentos relacionados a folhas de pagamentos, extratos bancários, convênios ou contratos firmados, relação de todos os professores capacitados e processos licitatórios - a ausência de apresentação desses documentos gerou o pedido de restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 226.864,70.

Outro processo refere-se a irregularidades nas contas publicas, com pedido de devolução aos cofres públicos de R$ 96.459,84, referente à ausência de documentação com ligações telefônicas e realização de despesas sem destinação específica.

Na mesma sessão, o pedido de reconsideração da inspeção ordinária do exercício de 1997, interposto pelo então prefeito de Taipú, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, não foi acatado pelos conselheiros, devendo o ordenador de despesas restituir aos cofres municipais o montante de R$ 7.977,10.

Por fim, da lavra do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, presidente da Primeira Câmara de Contas, o então prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, teve a documentação comprobatória de despesa referente ao 6º bimestre de 2002 consideradas irregulares, devendo o ordenador de despesa restituir ao erário, com as devidas atualizações, o montante de R$ 8.800,00, pela aquisição de material sem destinação específica.