Justiça de SP usa Genbit como exemplo para negar bloqueio de contas da Atlas Quantum

A decisão cita um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da Genbit. Em agravo de instrumento, a Justiça paulista havia negado bloqueio de conta alegando não haver risco de dilapidação de patrimônio.

Os documentos anexados pela recorrente não comprovam a dilapidação do patrimônio pelas agravadas e de que haja risco de que a agravante não consiga obter a satisfação de seu crédito, disseram os desembargadores.

Segundo o magistrado Rodrigo Galvão Medina, esse seria o mesmo caso da Atlas Quantum. Ao decidir sobre uma tutela de urgência contra a Atlas, portanto, ele utilizou o mesmo argumento para negar o pedido.

A ação movida por um dos investidores da Atlas pede ressarcimento de pouco mais de R$ 18 mil. O processo ainda corre na 9ª Vara Cível de SP, mas o cliente não recebeu a tutela. Além disso, ao menos por enquanto, a Atlas não terá as contas bloqueadas.

Tutela de urgência pode ser única chance de investidor de empresas como Genbit e Atlas Quantum

Apesar de ter sido usada como exemplo positivo, bloqueios de contas da Genbit têm sido difíceis. A Justiça dificilmente entende que isso configura dilapidação de patrimônio e fraude contra credores.

Segundo o advogado Ricardo Kassin, que atua em casos de esquemas com criptomoedas no Brasil, os primeiros bloqueios contra a Genbit deram certo, a partir de maio de 2019. No entanto, depois dificilmente foram frutíferos.

Para ele, não conseguir o arresto (bloqueio de conta antes da citação do requerido) é um problema sério para o investidor que tenta reaver o dinheiro.

É extremamente prejudicial. A liminar de arresto no começo do processo pode ser a única chance que o autor tem para conseguir o resultado útil do processo. É a garantia de que ao final do processo você vai conseguir receber.

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