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17 de Maio de 2024
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    É possível o bloqueio on-line contra devedor antes de citação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Portanto, frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line.

    Com esse entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial do banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados. Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas Turmas de Direito Privado do STJ.

    Em abril de 201...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/e-possivel-o-bloqueio-on-line-contra-devedor-antes-de-citacao/124054128

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