Caráter de Manifesta Improcedência em Notícias

Ausência de manifesta improcedência. Eventuais incoerências que deverão ser dirimidas pelo Conselho de Sentença. Reclamo não provido. Irresignação ministerial... Se o motivo torpe foi apontado como circunstância de caráter pessoal de outro agente, não se comunica ao ora apelante... O motivo torpe configura circunstância de caráter pessoal, não elementar do crime de homicídio, de modo que não podendo ser atribuída aos demais agentes do crime

Em seu voto, Claudio Portela concluiu pela manifesta improcedência e o caráter protelatório destes embargos. Pela segunda vez, procurou a requerida rediscutir matérias já decididas.

Nesse caso, por se tratar de suposta ofensa de caráter pessoal, não se enquadra nos critérios de foro por prerrogativa de função... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela improcedência de recurso apresentado por jornalista que acusou o deputado federal Marcelo Aro de crimes relacionados ao exercício do mandato... O recurso (exceção da verdade) apresentado pelo jornalista reiterou o caráter delituoso de supostos atos praticados pelo parlamentar, que moveu queixa-crime contra o profissional de comunicação em 2017

Nesse caso, por se tratar de suposta ofensa de caráter pessoal, não se enquadra nos critérios de foro por prerrogativa de função... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela improcedência de recurso apresentado por jornalista que acusou o deputado federal Marcelo Aro de crimes relacionados ao exercício do mandato... O recurso (exceção da verdade) apresentado pelo jornalista reiterou o caráter delituoso de supostos atos praticados pelo parlamentar, que moveu queixa-crime contra o profissional de comunicação em 2017

In casu, não se verifica manifesta improcedência da qualificadora em exame... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar... Em caráter definitivo, pede a concessão da ordem, para excluir a qualificadora do crime de homicídio. É o relatório. Decido

E, concluiu: Indubitavelmente, neste cenário, a par da manifesta improcedência do pedido de cobrança, quer por falta de provas da prestação dos serviços a cargo da autora, quer pela prática de dezenas... Da litigância de má-fé Ao sentenciar o processo, o juiz afirmou: Seria suficiente para o decreto da manifesta improcedência do pedido de cobrança formulado pela autora o fato de que esta não produziu qualquer... Tal independência, contudo, não ostenta caráter absoluto, mas relativo, uma vez que, nos termos do Código Civil de 2002 , a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar

Da litigância de má-fé Ao sentenciar o processo, o juiz afirmou: “Seria suficiente para o decreto da manifesta improcedência do pedido de cobrança formulado pela autora o fato de que esta não produziu... E, concluiu: “Indubitavelmente, neste cenário, a par da manifesta improcedência do pedido de cobrança, quer por falta de provas da prestação dos serviços a cargo da autora, quer pela prática de dezenas... Tal independência, contudo, não ostenta caráter absoluto, mas relativo, uma vez que, nos termos do Código Civil de 2002 , a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar

E, concluiu: Indubitavelmente, neste cenário, a par da manifesta improcedência do pedido de cobrança, quer por falta de provas da prestação dos serviços a cargo da autora, quer pela prática de dezenas... Da litigância de má-fé Ao sentenciar o processo, o juiz afirmou: Seria suficiente para o decreto da manifesta improcedência do pedido de cobrança formulado pela autora o fato de que esta não produziu qualquer... Tal independência, contudo, não ostenta caráter absoluto, mas relativo, uma vez que, nos termos do Código Civil de 2002 , a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar

improcedência... Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu liminar pedida pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad), como medida cautelar dentro de uma ação de cobrança de direitos autorais , por manifesta improcedência... A decisão foi tomada em caráter monocrático no dia 13 de abril, pelo desembargador Ney Wiedemann Neto

superior, social e familiar do instituto e reconhecido o caráter não patrimonial da pensão alimentícia”, diz o documento... de ilegitimidade ativa; inespecificidade do instrumento procuratório; natureza regulamentar de parte dos atos impugnados; impugnação genérica; e ofensa reflexa à Constituição e manifestou-se pela improcedência... O Congresso Nacional destacou ilegitimidade do IBDFAM e constitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre parcelas recebidas a título de pensão alimentícia, as quais não possuem caráter indenizatório