Delcídio pode pedir anulação de processo no Conselho de Ética e recorrer ao STF

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) quer anular o processo contra ele no Conselho de Ética com base em 12 alegações listadas pelos seus advogados de defesa, que incluem a nulidade das provas utilizadas, como a gravação em que aparece planejando a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o cerceamento de defesa e a falta de imparcialidade de senadores que integram aquele colegiado.

O senador faltou a quatro sessões do colegiado convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias de envolvimento na Operação Lava Jato. Os advogados de defesa sugerem que a pena de cassação de mandato seja substituída pela de advertência ou afastamento temporário do Senado.

Ao pedir que a gravação seja retirada dos autos, os advogados do senador Delcídio do Amaral justificam que se trata de uma prova "imprestável". O senador foi preso depois que a Polícia Federal teve acesso a uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, durante uma reunião em que Delcídio lhe oferece ajuda financeira para que Nestor Cerveró não contasse o que sabia à Lava Jato. O Conselho de Ética do Senado agendou para terça-feira (3) a votação do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) favorável à cassação do mandato de Delcídio por quebra de decoro parlamentar.

Caso a maioria do Conselho de Ética não acate o pedido de anulação do processo, o que é dado como certo por integrantes do colegiado, a defesa pretende impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula e Cerveró

Em suas alegações finais, o senador afirma que foi "explorado para benefício de terceiros". Ele se refere ao ex-presidente Lula, para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, seu amigo e financiador, e por outro lado, de Bernardo Cerveró, que atraiu Delcídio por "truques cênicos para criar a cama de gato e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", diz a defesa. No caso, a gravação que motivou sua prisão, em novembro de 2015.

No documento de 155 páginas, os advogados de Delcídio sustentam que não há provas contra o parlamentar. O documento pede também que seja declarada a suspeição do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), e de todos os integrantes do Conselho que anteciparam publicamente juízos de valor sobre o mérito da causa em julgamento.