Transferência de pensão por morte a outro dependente
de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, que citei anteriormente)... 5) Declaração de dependentes do INSS: como solicitar Para obter a declaração de dependentes do INSS, o beneficiário ou advogado deve solicitar um documento chamado Certidão de Inexistência de Dependentes... Judicial de Tutela e, em se tratando de enteado, Certidão de Casamento do segurado e Certidão de Nascimento do Dependente