Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 13/06/2023 Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional Em julgamento de recursos especiais repetitivos... De acordo com Ribeiro Dantas, a ausência de falta grave nos últimos 12 meses é um pressuposto objetivo para a concessão do livramento condicional e, portanto, não limita a análise do quesito subjetivo... ( Tema 1.161 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena