Inss. Contagem Recíproca em Notícias

/contribuição para fins de concessão de benefícios previdenciários. 1 Previsão e Alcance da Contagem Recíproca A contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição “pode ser definida como a soma dos períodos... Iremos, doravante, examinar algumas destas restrições à contagem recíproca que se pode identificar na jurisprudência. 2 Restrições (Econômicas) à Contagem Recíproca Como dito acima, na prática administrativa... e na jurisprudência verificam-se certas limitações à contagem recíproca, o que pode implicar restrição ao acesso aos direitos previdenciários

Condeno a União, a providenciar a contagem recíproca dos períodos 27/07/84 a 04/02/85, 11/03/85 a 31/05/85, 01/06/85 a 31/03/86, 21/08/86 a 13/01/87 e de 20/02/87 a 02/03/88 como tempo de serviço prestados... recíproca para o regime próprio... escritório de advocacia em Fortaleza especialista em previdenciário , conseguiu reconhecer atividade especial de oficial da marinha mercante sob o regime geral, conversão do tempo especial em comum e a contagem recíproca

Conforme disposto no 9º do art. 201 da CF (contagem recíproca do tempo de serviço público privado), acontagem recíproca do tempo de serviço rural pressupõe ter havido o recolhimentodas contribuições previdenciárias... ato do Tribunalde Contas da União - TCU, que julgara ilegal a aposentadoria do impetrante, pelofato de ter sido computado o tempo de serviço rural sem a comprovação dorecolhimento das contribuições ao INSS

recíproca... Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está consolidada no sentido do direito adquirido do segurado na conversão do tempo especial para todos os efeitos, inclusive para a contagem recíproca... A Turma Recursal do Espírito Santo, que apreciou os recursos da autora e do INSS, negou provimento a ambos e manteve a sentença que considerou como especial o tempo de serviço entre 01/10/1979 e 28/05/

Ainda que assim não fosse, o caso é de contagem recíproca, o que difere em tudo da mera contagem de tempo dentro de um mesmo regime de Previdência... Contagem recíproca. Trabalho rurícola prestado em período anterior à vigência da Lei n. 8.213 /1991. Direito à expedição de certidão. Cômputo do tempo... Assim, na forma da jurisprudência consolidada do STJ, "nas hipóteses em que o servidor público busca a contagem de tempo de serviço prestado como trabalhador rural para fins de contagem recíproca, é preciso

“Faz sentido que a CTC seja tida como essencial, no caso de pleitos, onde se pretenda a contagem recíproca... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento e contagem recíproca... pelos demais membros da TNU, que deu provimento ao incidente nacional de uniformização, fixando a tese de que a Certidão de Tempo de Contribuição é documento essencial para fins de aproveitamento e contagem recíproca

respeito da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca... Contagem vedada As decisões, segundo a autarquia federal, são contrárias ao entendimento firmado pelo STJ sobre o assunto no julgamento do EREsp 524.267, em 2014... O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão

Vedar a contagem recíproca daqui para frente é uma coisa... Uma delas veda a contagem recíproca do tempo de contribuição mesmo as já concedidas. Ou seja, a regra é retroativa. Mas daí o leitor pergunta: o que isso quer dizer... Emenda impede contagem recíproca de recolhimentos públicos e privados e anula o tempo de contribuição A Emenda Constitucional 103 , antiga PEC 6, promulgada no dia 12, além de alterar as relações previdenciárias

“Faz sentido que a CTC seja tida como essencial, no caso de pleitos, onde se pretenda a contagem recíproca... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento e contagem recíproca... pelos demais membros da TNU, que deu provimento ao incidente nacional de uniformização, fixando a tese de que a Certidão de Tempo de Contribuição é documento essencial para fins de aproveitamento e contagem recíproca

“Faz sentido que a CTC seja tida como essencial, no caso de pleitos, onde se pretenda a contagem recíproca... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento e contagem recíproca... pelos demais membros da TNU, que deu provimento ao incidente nacional de uniformização, fixando a tese de que a Certidão de Tempo de Contribuição é documento essencial para fins de aproveitamento e contagem recíproca