Defensoria apresenta impugnação em processo de regularização do setor de Hemodinâmica do HGP

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, apresentou impugnação à contestação do Governo do Estado na Ação Civil Pública que pede a regularização do fornecimento de materiais, insumos e medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes de Hemodinâmica do HGP - Hospital Geral de Palmas. A Decisão foi proferida em outubro de 2016 pela Justiça e, até o momento, não foi cumprida integralmente pelo Estado.

Na impugnação, é solicitado o restabelecimento adequado e contínuo da assistência médica aos pacientes da Hemodinâmica, fornecimento de materiais e medicamentos e conserto de equipamentos. No setor, pacientes em situação de risco deveriam realizar exames de cardiologia, neurologia e muscular para identificar doenças ou a possibilidade de um infarto, ou até mesmo determinar a exata localização de uma obstrução nas artérias.

Contestação

Na contestação da ação judicial, o Estado alega a desnecessidade de judicialização da demanda, informando que já adotou providências no sentido de regularizar os procedimentos de hemodinâmica antes mesmo do ajuizamento da ação. Conforme o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, no dia 17/10/2016 foram entregues materiais para realização de procedimentos no setor para o abastecimento de 30 dias, e que o serviço passou a funcionar perfeitamente após a data, sem limitação. Eles informam ainda que os profissionais de saúde apontam preocupação com decisões judiciais similares às apontadas nos autos, que acabariam por forçar uma terceirização do serviço por parte da gestão, justamente por obediência à decisão judicial, mas que, na prática inviabilizaria o serviço.

Porém, conforme vistoria da Defensoria Pública, no dia 22 de fevereiro, ainda há pacientes desassistidos por falta de medicamentos e insumos. No dia desta vistoria, a Defensoria detectou sete pacientes que aguardavam procedimento, mas não puderam realizar por falta de insumos e materiais. Conforme o relatório, desde o mês de agosto de 2016 as compras para o setor estão sendo realizadas em caráter emergencial. “Não resta dúvida de que o serviço não foi regularizado, a decisão exarada nos autos foi integralmente descumprida, visto que o Estado não tomou nenhuma medida tendente a resolver a omissão no setor de Hemodinâmica do hospital, não prosperando assim, qualquer argumento no sentido de que haja cumprimento da decisão”, relata a Impugnação.

Pacientes

A lista de materiais em falta traz, além de catéteres e transdutores, materiais básicos e essenciais para os procedimentos cardíacos, como esparadrapo, luvas, campo plástico estéril e medicamentos, além de aparelhos quebrados e falta de equipe médica. Atualmente, há cerca de 70 pacientes aguardando por procedimentos na Hemdinâmica. Alguns procedimentos impedem a realização de outros tratamentos, como no caso de A.A.S. Ele está internado no Hospital Geral de Palmas para tratamento oncológico, porém, precisa realizar antes um cateterismo cardíaco pré-operatório, o que não é possível por falta de materiais, desde o mês de dezembro do ano passado. Pacientes chegam a aguardar meses pelos procedimentos e, por conta da gravidade de alguns casos, estão indo a óbito diante da espera.

Entenda o Caso

A falta de materiais e medicamentos é um problema antigo e uma realidade na maior parte dos hospitais públicos do Tocantins. Inúmeros relatórios encaminhados à Sesau – Secretaria Estadual de Saúde expõem que pacientes em risco necessitam de exames básicos e material para a realização de um procedimento, porém, a falta de materiais impede que tais procedimentos sejam realizados. Tais relatórios são encaminhados e aguardam respostas de até mais de um ano para providência na Sesau, sendo que tratam de materiais que muitas vezes não oneram tanto aos cofres públicos.

No mês de setembro do ano passado, a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual realizaram vistoria no HGPP e detectaram a falta de materiais. Foi relatado, inclusive, a situação de um paciente que faleceu no banheiro do hospital por falta de uma bateria para o marca-passo ressincronizador. Ele procurou o HGP seis meses antes de vencer o produto. Porém, no último processo licitatório o item foi retirado do pregão por ser um produto caro.

No mês de outubro do ano passado, responsáveis pelo setor da Hemodinâmica do HGP e da Sesau - Secretaria Estadual de Saúde foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Capital para averiguação de possível omissão de socorro decorrente da desassistência a pacientes do setor de hemodinâmica. Na Central de Flagrantes, foi registrado TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência por omissão de socorro e periclitação à vida e à saúde de outrem.

Diante da situação, a DPE-TO e o MPE oficiaram a Sesau e entraram com uma Ação Civil Pública para que os materiais que faltam no setor fossem adquiridos urgentemente, mas até o momento o problema não foi resolvido. Ainda no mês de outubro, foi feita audiência de conciliação no Fórum de Palmas com a participação da DPE, MPE, Procuradoria Geral do Estado e Sesau, onde foi decidido que o Estado deveria promover, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do serviço de Hemodinâmica no HGP ou, caso não fosse possível, a prestação do serviço na referida unidade do hospital, que garanta o atendimento dos pacientes mediante compra direta do serviço em outra unidade de saúde particular, obedecido os valores fixados na tabela do Sistema Único de Saúde, com a ressalva de que a autorização da compra direta vigoraria pelo prazo máximo de 30 dias.

Autor: Cinthia Abreu