Declaração de Impossibilidade de Arcar com Custas do Processo em Notícias

Receber um salário alto não significa que o trabalhador tenha condições de arcar com as despesas de um processo... Segundo o entendimento do TST, para receber o benefício, basta que o trabalhador declare que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais, o que foi feito pelo funcionário da Eletrosul... Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... do processo

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... do processo

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... do processo

Conforme o TRT, diante dos altos valores recebidos pelo empregado, não haveria como entender pela sua hipossuficiência econômica, ao ponto de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais... Conforme o entendimento do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo, o que foi feito por ele... de hipossuficiência econômica apresentada por ele no processo

I – (...); II – COMPROVAÇÃO No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. a mera demonstração... de que se trata de associação civil sem fins lucrativos não exonera a pessoa jurídica do encargo de provar a impossibilidade de suportar as custas processuais Este, aliás, é o entendimento consolidado... STJ, que sigo e assim dispõe: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica que demonstrar sua impossibilidade com ou sem fins lucrativos de arcar com os encargos processuais

de arcar com as custas e os encargos do processo não se aplica aos sindicatos... Para isso, no entanto, é necessário que a entidade comprove de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. “Não basta a mera declaração de pobreza jurídica”, explicou... A Turma seguiu a jurisprudência segundo a qual é necessário que a entidade demonstre sua incapacidade de arcar com as custas do processo para ter direito ao benefício

de arcar com as custas e encargos do processo não se aplica aos sindicatos... Para isso, no entanto, é necessário que a entidade comprove de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. “Não basta a mera declaração de pobreza jurídica”, explicou... A decisão seguiu a jurisprudência de que é necessário que a entidade demonstre sua incapacidade de arcar com as custas do processo para ter direito ao benefício

Para isso, no entanto, é necessário que a entidade comprove de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. "Não basta a mera declaração de pobreza jurídica", explicou... Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a decisão por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e os encargos do processo não se aplica... Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo

Para isso, no entanto, é necessário que a entidade comprove de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. "Não basta a mera declaração de pobreza jurídica", explicou... Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a decisão por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e os encargos do processo não se aplica... Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo