Desconto de Uniforme em Notícias

pela empresa, na base de, no mínimo, 02 (dois) uniformes anuais, sendo vedado seu desconto e/ou pagamento por parte do empregado à empresa, quer total, quer parcial, em qualquer hipótese (grifei)... Afirma que fornecia duas peças de uniforme por semestre, em quantidade superior àquela prevista nas normas coletivas (duas por ano), razão pela qual entende ser lícito o desconto dos valores correspondentes... Transcrevo a cláusula da CCT de 2011/2012 (repetida nas CCT posteriores) que trata do fornecimento de uniformes (fl. 36): XX – UNIFORMES Serão fornecidos gratuitamente os uniformes quando forem exigidos

Ao explicar descontos efetuados no contracheque da empregada por aquisição de roupas, a empresa afirmou que se tratava de benesse concedida às funcionárias para comprar produtos pelo preço de custo... A restituir a uma ex-empregada valores gastos com uniformes... "Com efeito, se há exigência por parte do empregador do uso de roupas da empresa como uniforme, este é quem deve assumir o ônus com tais despesas, não sendo admissível a transferência dos custos do uniforme

“A imposição do uso de uniforme é razoável. Contudo, a determinação de que o empregado pague pela peça que utiliza em serviço, ainda que com desconto, é ilegítima”, assinalou o relator do acórdão... À devolução de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho... Segundo uma testemunha indicada pelo trabalhador, a empresa exigia o uso de uniforme padronizado, que deveria ser trocado a cada três ou quatro meses, o qual era composto de uma camisa de malha, calça

A vendedora alegou que a empresa não fornecia de forma gratuita o uniforme, apenas concedia descontos nos produtos... A empresa firmou ainda que concede 50% de desconto para que os empregados adquiram produtos da marca... Disse que, na verdade, concedia 50% de desconto nos produtos para que os empregados pudessem adquirir as mesmas mercadorias vendidas aos clientes

A imposição do uso de uniforme é razoável. Contudo, a determinação de que o empregado pague pela peça que utiliza em serviço, ainda que com desconto, é ilegítima, assinalou o relator do acórdão... Além dos valores para custeio de uniforme, a ré foi condenada a devolver descontos efetuados a título de diferenças verificadas durante os inventários realizados na loja em média, R$ 300,00 a cada três... RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme

Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento. 3... Materiais e equipamentos Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário... E mesmo quando há um acordo para o desconto, este pode ser ilegal. Para garantir que os descontos são legais, recomendamos que você procure um bom contador e/ou um advogado trabalhista

Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento. 3... Materiais e equipamentos Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário... E mesmo quando há um acordo para o desconto, este pode ser ilegal. Para garantir que os descontos são legais, recomendamos que você procure um bom contador e/ou um advogado trabalhista

Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento. 3... Materiais e equipamentos Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário... E mesmo quando há um acordo para o desconto, este pode ser ilegal. Para garantir que os descontos são legais, recomendamos que você procure um bom contador e/ou um advogado trabalhista

Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento. 3... Materiais e equipamentos Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário... Na situação de dano causado pelo funcionário, apenas com autorização escrita do mesmo é que o desconto poderá ser feita

A vendedora alegou que a empresa não fornecia de forma gratuita o uniforme, apenas concedia descontos nos produtos... Sustentou que, na verdade, concedia 50% de descontos nos produtos para que os empregados pudessem adquirir as mesmas mercadorias vendidas aos clientes... No recurso ao TST, a marca afirmou que não exigia a utilização ou a compra de suas roupas e sustentou que elas não poderiam ser consideradas uniformes, pois não existia padronização