Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental está com inscrições abertas

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) abriu as inscrições do “Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental”, que tem como o objetivo reconhecer e valorizar ações ministeriais e suas respectivas sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância para a proteção do meio ambiente. As inscrições podem ser realizadas até às 23h59 do dia 30 de setembro deste ano, por qualquer pessoa interessada.

Podem concorrer ao prêmio os autores da ação e magistrados que profiram decisões judiciais ou acórdãos julgados no último biênio, no período de 1º de julho de 2021 a 31 de junho de 2023, fundamentados na proteção e promoção do meio ambiente.

O concurso também permite que as indicações de decisões judiciais e acórdãos possam ser feitas por pessoas da sociedade civil, advogados, membro do Ministério Público ou pelo prolator que registrou a decisão judicial ou acórdão, desde que contenha a identificação do número, origem do processo e nome do magistrado que registraram a decisão judicial ou acórdão.

Cada participante pode concorrer com apenas uma iniciativa. Além disso, não serão aceitas decisões judiciais ou acórdãos em segredo de justiça.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão preencher o formulário, disponível clicando aqui.

Comissão julgadora e seleção

As decisões judiciais e acórdãos inscritos serão julgados por uma comissão julgadora, formada pelos promotores e membros da ABRAMPA: Paulo Antônio Locatelli – Ministério Público de Santa Catarina, como presidente da comissão; Meri Cristina Amaral Gonçalves - Ministério Público do Acre, como vice-presidente; e como membros: Cristina Seixas Graça - Ministério Público da Bahia; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes - Ministério Público do Pará; e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior – Ministério Público do Maranhão.

Os critérios de seleção são: a fundamentação da decisão judicial ou acórdão na promoção do meio ambiente; a complexidade do objeto da demanda e o impacto da decisão judicial ou acórdão na proteção ao meio ambiente e, por último, a efetivação das normativas nacionais e internacionais que abordam temáticas ambientais.

A comissão selecionará três do total das iniciativas inscritas. Os mais de 500 associados da ABRAMPA, por meio de voto secreto, definirão a ordem dos vencedores. A votação será feita em apenas uma decisão judicial ou acórdão, sendo classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar conforme o número de votos atribuídos pelos associados a cada um.

A premiação

As sentenças ou acórdãos vencedores em primeiro, segundo e terceiro lugar serão premiados com um reconhecimento, em formato de certificado, emitido pela ABRAMPA. A premiação será entregue em solenidade comemorativa na edição de 2024 do Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado pela ABRAMPA na cidade de Belém.

Em caso de seleção de acórdão pela comissão julgadora, o certificado da premiação fará menção a todos os envolvidos, sendo eles os membros do Ministério Público e os integrantes do colegiado, com destaque ao desembargador ou relator.

Além das categorias de premiação, poderão ser concedidas homenagens especiais a promotores e magistrados que tenham se destacado em atuações processuais na promoção do meio ambiente, por decisão da Comissão Julgadora.

O resultado do concurso será publicado no site https://abrampa.org.br/, no dia 06 de novembro deste ano.

O edital completo do prêmio pode ser acessado clicando aqui.

Homenagem

O prêmio é uma homenagem à memória do procurador de Justiça do Ministério Público de Tocantis (MPTO), José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da ABRAMPA.

Para além da sua carreira como procurador de Justiça, conduzida em sua totalidade com integridade e profundo conhecimento, José Maria era admirado pela sua gentileza.

Para os seus colegas na ABRAMPA, José Maria, além de um grande amigo, era uma referência profissional. Com carisma e com um inegável compromisso com a defesa do meio ambiente, incentivou muitas pessoas, dentro e fora da área jurídica.

Com o prêmio, ao dar visibilidade a iniciativas de proteção ao meio ambiente, a ABRAMPA visa lembrar e valorizar o legado deixado por José Maria, mantendo seus esforços pela justiça socioambiental.

Sobre a ABRAMPA

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, a harmonização de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Além da realização anual do Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente e de diversos eventos temáticos, a ABRAMPA também busca estar envolvida em todas as relevantes questões socioambientais e urbanísticas que afetam a sociedade brasileira por meio de manifestações públicas, tais como notas técnicas, atuação como amicus curiae junto ao Poder Judiciário e publicações técnico-jurídicas, ou ainda pela elaboração e execução de projetos que contêm importantes iniciativas visando alcançar avanços na defesa dos aludidos direitos fundamentais e instrumentalizar os Ministérios Públicos para uma atuação cada vez mais efetiva.

Acesse: abrampa.org.br