Empresa deve regularizar dispensas em massa

Em acordo judicial firmado com o MPT em Passo Fundo, a Intecnial S.A., de Erechim, comprometeu-se a não realizar novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos; além disso, comprometeu-se a reintegrar os 127 empregados demitidos irregularmente entre 13 e 16 de maio, sob pena de multa. Ficou estabelecido em audiência, ainda, que, em caso de descumprimento do acordo, será julgada a responsabilidade dos 12 sócios da empresa, que tiveram declarada, em 5/7, a indisponibilidade de seus bens. Liminar concedida ao MPT já havia declarado a nulidade das demissões realizadas e determinado a reintegração dos empregados no prazo de 72 horas.
ACP nº 0020446-15.2016.5.04.0523

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Data da noticia: 09/08/2016