Divorcio com Partilha de Bens em Notícias

O cuidado e a atenção na partilha de bens após a separação é essencial para vencer uma etapa complicada da vida como o divórcio sem maiores desgastes ou decepções... partilha... Porém, quando a união se dissolve , é de extrema importância saber como funciona a partilha de bens , para que a divisão seja a mais justa e correta possível

Apesar da lei do divórcio dispor ao contrário, sendo necessário a partilha de bens antes de decretar o divórcio (art. 31), o Código Civil (art. 1.581) reza que pode ser decretado o divórcio sem tal partilha... O divórcio pode ser decretado sem que haja prévia partilha de bens, consoante dispõe expressamente o art. 1581 do Código Civil e, ainda, a Súmula 197 do STJ... guarda e partilha de bens, resolvendo o vínculo matrimonial e deixando as questões mais complexas para serem decididas depois

DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO... Compulsando os autos, denoto que as partes entraram em acordo quanto à partilha de bens e aos alimentos (pág. 25), ambas concordando com o divórcio... encontrado para ser intimado da audiência designada (desnecessária), e por consequência, não manifestou interesse no feito em tempo hábil, não se justificaria ante, repito, a desnecessidade da audiência, bem

NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, NÃO SE COMUNICAM, NA PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO, OS BENS ADQUIRIDOS POR UMA DAS PARTES ANTES DO CASAMENTO, NO PERÍODO DE NAMORO... O Superior Tribunal de Justiça ( STJ) decidiu que não se comunicam (não serão incluídos na partilha) no momento do divórcio os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento... O Código Civil (Lei Federal 10.406 /02) estabelece que se excluem da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar-se, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... Apontou o Ministro relator: " Mesmo que não integrasse o patrimônio comum, 50% do bem já pertenceria a cada consorte, sendo, por conseguinte, impensável sua exclusão da partilha, pois, no momento em que... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu

Se a partilha dos bens não foi realizada no divórcio, o casal tem 10 anos para que essa partilha seja feita. E quem não oficializou o divórcio e está separado de fato, corre esse prazo prescricional... Depois de um ano da separação de fato, começa a correr o prazo de 10 anos para pedir a partilha dos bens

A duração para a condução de um processo de partilha de bens em caso de divórcio, pode variar de acordo com a sua complexidade... No caso de divórcio consensual, em que ambas as partes concordam sobre a partilha de bens, a duração é relativamente curta, formalizado em alguns meses... No caso de divórcio litigioso, em que as partes não conseguem entrar em acordo sobre a Partilha de bens, a duração pode ser mais demorado, uma vez que o processo pode enfrentar diversas etapas, como a

Em uma ação de divórcio litigioso, um ex-casal buscava solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento... Sustentou ainda que o veículo foi levado pelo autor da ação e que não concorda com a partilha proposta... Por fim, foi decretado o divórcio. Jurisprudência aponta para sub-rogação, diz advogada A advogada Mariana Gazzaneo Diaz, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), atuou no caso

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para definir que é admissível, em ação de divórcio, a partilha de bem imóvel situado em loteamento irregular... Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularidade de formalização da propriedade sobre o bem imóvel... "Dada a autonomia entre direito de propriedade e direito possessório, a existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e da existência de parcela significativa de bens

Lembrando que não é obrigatória a decretação do divórcio para requerer a partilha de bens... Sendo assim, aqueles que vivem em separação de fato tem o prazo prescricional de dez anos para requerer a partilha de bens... No caso da ação a mulher requereu em juízo, após 30 anos da separação de fato, a partilha de um único bem COMUM ao casal, o regime de casamento adotado era a comunhão universal