Execução nos Próprios Autos da Sentença em Notícias

O colegiado concluiu que é possível proceder à execução, nos próprios autos, para ressarcir os valores gastos a título de tutela antecipada, posteriormente revogada em sentença que extingue o processo... É possível a cobrança nos próprios autos das despesas com o cumprimento de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença... Ao julgar o pedido, a 3ª Turma, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurelio Belizze, reconheceu a possibilidade da execução nos próprios autos

entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos... Controvérsia No caso, a polêmica girava em torno da definição acerca da possibilidade de sentença que não ostenta expressamente cunho condenatório ser objeto, nos próprios autos, de execução por quantia... São títulos executivos judiciais: I- a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia

coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos... O juízo homologou o valor apresentado pelo consumidor, de R$ 6.425,39, e extinguiu a execução, condenando a financeira por litigância de má-fé. A sentença foi confirmada pelo tribunal estadual... Na execução, a A. Arrendamento Mercantil S

coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos... O juízo homologou o valor apresentado pelo consumidor, de R$ 6.425,39, e extinguiu a execução, condenando a financeira por litigância de má-fé. A sentença foi confirmada pelo tribunal estadual... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a utilização do INPC como fator de reajuste, ao tempo em que acolheu os depósitos efetuados nos autos com efeito liberatório

MARIA DE LOURDES ANTONIO, fundamentou o seguinte: “ Ainda que conste do acórdão regional dos autos da Ação Civil Coletiva nº 1001527-54.2017.5.02.0434 que a execução deverá ser coletiva, nos próprios autos... Portanto, o acórdão regional proferido nos autos da Ação Civil Coletiva nº 1001527-54.2017.5.02.0434 , ao determinar que a liquidação e execução seja coletiva nos próprios autos, não produz eficácia para... O direito de ação, incluído o de liquidação e execução individual das sentenças proferidas em ação coletiva (art. 97 do CDC ), possui proteção constitucional (art. 5º, XXXV, da CRFB/88 ) e não pode ser

coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos... Na execução, a A... O juízo homologou o valor apresentado pelo consumidor, de R$ 6.425,39, e extinguiu a execução, condenando a financeira por litigância de má-fé. A sentença foi confirmada pelo tribunal estadual

(arts. 518, 525 e 535), seja nos próprios autos da execução de título extrajudicial, salvo quando implicarem extinção da execução (art. 924), hipótese em que caberá apelação (art. 203, § 1º c.c. art... Entendo que o dispositivo permite o agravo de instrumento contra decisões proferidas pelo juiz relativamente a matérias de defesa arguidas pelo executado, seja nos próprios autos do cumprimento de sentença... por meio da apelação contra a sentença que decretar a satisfação da execução

caput), a execução não voltará a correr, a menos que seja revertido o decreto de falência; e não voltará a correr pois o que eventualmente puder ser pago àquele credor, será pago nos próprios autos da... #empresa #pessoajurídica #quadrosocial #sociedadeempresária #sociedade #seusdireitos #pequenaempresa #microempresa #grandesempresas #empresas #negócios #recuperaçãojudicial #falência #decretação #sentença... #Tribunal #STJ #STF #SuperiorTribunaldeJustiça #Acórdão #RecursoEspecial #execução #credor #devedor #suspensão #extinção

A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença... podem ser majorados, reduzidos e até excluídos, de modo que não haveria título hábil a subsidiar a execução da verba nos próprios autos... Na ocasião, o ministro Bellizze pediu vista dos autos

Não é possível pedir a devolução de valores recebidos a mais nos próprios autos da execução, sob pena de violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório... No recurso de revista, a trabalhadora sustentou que os valores recebidos supostamente a mais não poderiam ser cobrados nos próprios autos da execução, uma vez que foram recebidos nos exatos termos homologados... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)