Homicidio. Prisão Preventiva em Notícias

O juiz pode determinar a prisão preventiva de ofício somente durante o processo... A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria... Como exemplos de crimes que permitem a prisão temporária temos trafico de drogas ,homicídio e sequestro

HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA... Concedo a ordem a fim de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem aplicadas pelo Juiz de piso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento... A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal

Já determinada por esta Corte a designação de data para julgamento do réu (HC n. 591.816/PE) ou o reexame da sua situação cautelar, verifica-se que perdura por quase seis anos a sua prisão preventiva... À vista do exposto, concedo a liminar para, até o julgamento de mérito da impetração, substituir a prisão preventiva do paciente por: a) comparecimento periódico em juízo , no prazo e nas condições fixadas... não afasta a competência do Juiz de primeiro grau para o reexame das exigências cautelares do caso concreto, podendo ser modificadas ou fixadas outras medidas do art. 319 do CPP , ou restabelecida a prisão preventiva

Diante disso, o juízo de primeiro grau converteu o flagrante em prisão preventiva, por entender que as medidas diversas da prisão anteriormente impostas não se mostraram suficientes para impedir a prática... A prisão preventiva do médico foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, entretanto, condicionou a sua libertação ao recolhimento do valor estipulado... Em sua decisão, a ministra Maria Thereza seguiu a jurisprudência do STJ, que considera constrangimento ilegal manter a prisão preventiva unicamente pela falta de pagamento da fiança, quando há indícios

TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO INQUÉRITO POLICIAL... preventiva decretada em 10/03/2020 apenas para assegurar a aplicação da lei penal e diante do excesso de prazo, cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas... POSSIBILIDADE. 1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade da medida constritiva extrema, tendo em vista tratar-se de

O juiz Leonardo Fleury Curado Dias decretou, na tarde desta segunda-feira (3), a prisão preventiva de Walyson Alves Lima, de 27 anos, pai do bebê Davi Lucas Alves da Silva, de apenas 54 dias de vida, que... Ordem pública O magistrado justificou a decretação da prisão preventiva afirmando que ela se assenta na garantia da ordem pública, devido “a gravidade concreta dos fatos, repercussão negativa no seio social... Ele foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e sem chance de defesa a vítima. Segundo a polícia, o jovem já tem passagens por furto e lesão corporal, mas não contra alguém da família

A prisão preventiva foi mantida com base no artigo 316 do Código de Processo Penal , que determina que, “uma vez ordenada a prisão preventiva, o próprio órgão emissor da prisão deverá, a cada 90 dias... A desembargadora Márcia Milanez também lembrou que a imprescindibilidade da prisão preventiva de A.P. já foi submetida à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça... Em sua decisão, a desembargadora Márcia Milanez, relatora do caso, afirmou que a prisão preventiva foi decidida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para, diante do excesso de prazo, dar provimento ao agravo regimental, de modo a substituir a prisão preventiva do réu pelas cautelares previstas no art. 319 , IV e V , do CPP , sem prejuízo... Na hipótese, é possível verificar que: a) o paciente está cautelarmente privado de sua liberdade há cerca de 3 anos e 4 meses; b) o crime é de homicídio qualificado, mas na forma tentada, cuja reprimenda

Intime-se o acusado, dando-lhe ciência de que o descumprimento das medidas ora decretadas poderá acarretar sua prisão preventiva... No mais, a gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados... A exceção corre à conta de situações individualizadas nas quais se possa concluir pela aplicação do art. 312 do CPP e, portanto, pelo cabimento da prisão preventiva

Entendo que a prisão preventiva está bem fundamentada e há nos autos notícias de que testemunhas foram coagidas e tiveram que se mudar da cidade”, afirmou... Ele considera que a sentença de pronúncia, que também determinou a prisão preventiva, está bem fundamentada, pois narra de forma clara que a periculosidade do acusado ficou comprovada pelas provas colhidas... O ministro Alexandre de Moraes votou pela cassação da liminar e o restabelecimento da prisão preventiva