STJ julga redução de honorários milionários

Está em julgamento na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação rescisória que tenta desconstituir a condenação ao pagamento de honorários de mais de R$ 20,5 milhões devidos aos advogados tanto da massa falida de Marsiaj Oliveira Incorporações Imobiliárias quanto de outros seis devedores do Banco do Brasil (BB). Esse valor corresponde à dívida calculada em novembro de 1994. [BR] [BR]Esses honorários são resultado de perda parcial da execução movida pelo BB em abril de 1996 de um empréstimo de pouco mais de R$ 4 milhões. Os honorários advocatícios equivalem a um percentual aplicado sobre uma determinada base de cálculo que, no caso, corresponde à diferença entre o valor que o BB pediu na execução e o que os devedores deixaram de pagar pelo êxito parcial na demanda. Como, porém, nessa base de cálculo foi incluída a chamada comissão de permanência, chegou-se ao valor de R$ 136, 6 milhões e, por conseqüência, aos honorários milionários superiores a R$ 20,5 milhões. [BR] [BR]Tanto o banc...