PL proíbe uso de "excelência" e "doutor" no tratamento a autoridades
Tramita no Senado o PLS 332/17, que estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral destinado ou referente aos detentores de cargos públicos a fim de proibir o uso de pronomes de tratamento que indiquem subordinação. A proposta, que aguarda escolha de relator na CCJ, tem como objetivo assegurar tratamento igual para todos.
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O projeto foi apresentado em setembro de 2017 pelo senador Roberto Requião depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou, ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná, exigindo a forma protocolar devida.
Requião diz, na justificativa do projeto, que chamar juízes, procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo. Para o senador, é incabível, "em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser.”
Conforme o projeto, fica proibido o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentos oficiais. Além disso, autoriza o cidadão a utilizar as palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do CPC: reclusão de um a três anos e multa.
A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para todos e “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República”. Como receberá decisão terminativa na CCJ, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo plenário do Senado.
Confira a íntegra do projeto.
Fonte: migalhas.com.br
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45 Comentários
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Eles não têm coisa melhor para fazer? Novamente o nosso governo emburrecendo o povo, e pior, valorizando a ignorância. Doutor, vem do latim "docere", que significa ensinar. Ou seja, etimologicamente falando, doutor é que ensina, ou quem emana o seu conhecimento, aquele que expõe o que conhece. Logo, contadores, médicos, advogados, engenheiros, e qualquer um que possa ensinar e passar seu conhecimento em uma consulta é Doutor! Alguns da sociedade vêm com essa de que "doutor é quem tem doutorado", o que não é bem verdade, já que doutorado é um título acadêmico. No mais, não vejo ninguém repudiando o "mestre" de artes marciais que não tem mestrado. Vão estudar o vernáculo e ensinar os alunos e parem de polêmica inútil. E aos juízes que fazem questão de serem chamados de excelência, ou médicos que colocam "Doutor Fulano de Tal" no jaleco, vão virar gente e parem de pomposidade. continuar lendo
Nobres colegas, só tenho uma coisa a dizer sobre este PL, vivemos é um país geométrico que tem problemas angulares, discutidos em mesas redondas por bestas quadradas. Só podia ser no Brasil. Estamos enfrentado tantas mazelas neste país e um saltimbanco, que não é o Tiririca, mostrando que não tem o que fazer para perder tempo criando um projeto néscio desta espécie. A igualdade que desejamos não é esta. Precisamos é de solução para as desigualdades sociais e de tratamento justo na área da saúde pública, educação pública, segurança pública, garantias previdenciárias e na garantia da dignidade da pessoa humana através da abertura do mercado de trabalho para nossos 12 milhões de compatriotas que estão desempregados e passando por privações. É muita falta do que fazer para um Senador. Por mais tétrico que seja o nosso quadro político. Eu ainda acredito no Brasil. continuar lendo
"...Doutor, vem do latim"docere", que significa ensinar. Ou seja, etimologicamente falando, doutor é que ensina, ou quem emana o seu conhecimento, aquele que expõe o que conhece." Então, pela lógica, podemos chamar a Ana Maria Braga de doutora em culinária, certo? No fim, é sempre a arrogância do ser humano querendo ser melhor que o seu semelhante. continuar lendo
Parabéns pelo rútilo comentário! continuar lendo
David Morais "No fim, é sempre a arrogância do ser humano querendo ser melhor que o seu semelhante." Mas não é por que vão deixar de chamá-los de Doutor que vocês estarão em pé de igualdade, a desigualdade existe e sempre existirá em todas as sociedades, magistrados e procuradores ganham salários diferenciados, possuem vitaliciedade, duas férias por ano (três se contar com o recesso), têm direito ao porte de arma 24 hrs por dia, e são prestigiados por ocuparem o cargo que ocupam. continuar lendo
David Morais, me responda você sobre o exemplo da Ana Maria Braga. Sinceramente, não sei se ela faria alguma questão de tal pomposidade. Eu como advogado, prefiro não ser chamado de doutor, até porque, menino do campo que fui, nunca gostei de pomposidades e frescuras. Mas também sempre chamei meus mestres de artes marciais de mestres... continuar lendo
O país se acabando com violência, caos na saúde, educação idem, segurança inexistente e um imbecil vai tratar de tratamento protocolar. Vamos cuidar de redução de despesas do Estado e melhoria da prestação do serviço público ao invés de cuidar de 'casos' isolados para dar suporte a falta do que fazer de sério. continuar lendo
Com tantos problemas que temos no Brasil os deputados ficam preocupados em legislação sobre amenidades. Por que não aprovam logo a lei contra o Foro Privilegiado? Chamar médicos, engenheiros, advogados de doutor e juízes de Excelência, não vejo nada demais, o pior é chamar analfabetos como Lula, Tiririca e Lindeberg (estudante que frequentou a faculdade por anos a fio e, foi presidente da UNE mas nunca se formou em nada) de Excelência. Antes de aprovarem essa lei para tirar essas denominações, é preciso revogar a LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827. continuar lendo
Essa lei de 1827 não tem mais efeito, pois estamos em uma Democracia e não uma monarquia... continuar lendo
E de novo o legislador tenta mudar a forma de pensar da sociedade fazendo leis que não tem muito sentido... continuar lendo