Inscrição Indevida no Spc. Responsabilidade Solidária em Notícias

incide na espécie a responsabilidade solidária entre as pessoas jurídicas, além do que, existe subordinação jurídica da condenada em relação a empresa que foi excluída do processo... do recurso, desembargadora Célia Smith, decidiu que a exclusão da primeira empresa, Carrefour Indústria e Comércio LTDA, deve ser revertida, pois sendo uma relação de consumo, incide na espécie responsabilidade solidária... Por tais motivos, pediu o aumento da indenização, objetivando a condenação solidária da empresas

incide na espécie a responsabilidade solidária entre as pessoas jurídicas, além do que, existe subordinação jurídica da condenada em relação a empresa que foi excluída do processo... do recurso, desembargadora Célia Smith, decidiu que a exclusão da primeira empresa, Carrefour Indústria e Comércio LTDA, deve ser revertida, pois sendo uma relação de consumo, incide na espécie responsabilidade solidária... Por tais motivos, pediu o aumento da indenização, objetivando a condenação solidária da empresas

Responsabilidade solidária Na sentença da primeira instância, o juízo da 2º Vara do Trabalho de Brasília decidiu extinguir o processo no que dizia respeito ao Banco B., sustentando incompetência da Justiça... E do B., já que o empregador deixou de realizar os repasses que lhe incumbiam e a instituição bancária providenciou a inscrição do trabalhador no SPC e no SERASA... Ainda assim, em julho de 2014, o nome do autor foi inscrito no SPC e no SERASA

O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, considerou que a sentença está correta ao considerar a responsabilidade solidária da ex-sócia pelo pagamento da dívida... Em seu voto, o desembargador federal destacou que “conforme se extrai dos autos, os contratos de financiamento bancário que embasaram a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes foram... Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex-sócia de uma empresa, que pediu a retirada de seu nome dos cadastros do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC

Negativação indevida refere-se ao cadastro do CPF do consumidor em um sistema de proteção de crédito, como o SPC e o Serasa por exemplo... Em caso de negativação indevida de seu nome, a pessoa tem direito que esse seja retirado de tais cadastros, além de uma indenização por danos morais

Vale dizer que eles se basearam na Lei 7357 / 85 que não prevê a responsabilidade solidária do co-titular de conta corrente, vale dizer que segundo o art. 265 do CC a solidariedade não se presume, resulta... RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão da indevida

Celebrado contrato de abertura de conta-corrente conjunta - no qual um dos co-titulares da conta emitiu cheque sem provisão de fundos - é indevida a inscrição na Serasa, no SPC etc - do nome daquele que... A Sicredi argumentou que “ a conta conjunta é solidária, podendo quaisquer dos titulares movimentá-la, tornando-se, com isso, também credores/devedores solidários ”... Segundo o acórdão, o cadastramento negativo da filha – em função de cheque sem fundos emitidos pela mãe – constitui “ defeito na prestação de serviço, cuja responsabilidade está prevista no artigo 14

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL: CABIMENTO... Realizado protesto em 2016 por dívida de 2002, já prescrita, faz jus a parte autora ao recebimento de indenização por danos morais, cuja responsabilidade é solidária, advinda da cadeia negocial havida... entre os réus, que faz reconhecer a responsabilidade una perante a parte autora. 4

Inadimplência e previdência privada Outras duas súmulas tratam da inscrição do consumidor em atraso nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa... O colegiado concluiu que a responsabilidade das entidades organizadoras, dos clubes e de seus dirigentes pelos danos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios é objetiva e solidária... A Súmula 359 diz que “cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição”, e a Súmula 323 determina que “a inscrição de inadimplente pode

civil, responsabilidade essa que é objetiva e solidária do fornecedor do serviço, do responsável pelo banco de dados, da fonte e do consulente art. 16 , Lei n.º 12.414 /2011), com os danos morais decorrendo... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. 2. SISTEMA CREDIT SCORING AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO... da utilização, pela operadora do sistema, de informações excessivas ou sensíveis, ou na hipótese de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados. 4