Só cabe interpelação em caso de dúvida sobre autor e ofensa

Só cabe interpelação judicial com pedido de explicações quando houver dúvida fundada a respeito do acusador e da acusação. Com esse entendimento, respaldado em vasta jurisprudência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do médico Jacob Kligerman que queria explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O oncologista, especializado em cabeça e pescoço, foi quem atendeu o então candidato à Presidência, José Serra, quando ele teria sido atingido por um artefato atirado por petistas, no fragor da campanha. Lula o acusou de patrocinar uma farsa. Ele, então, se disse ofendido. Pediu explicações em juízo.

O ministro Celso de Mello não afastou a hipótese da ofensa, matéria que pode ser examinada em eventual Ação Penal a ser ajuizada contra o suposto ofensor. Foram analisados, unicamente, os requisitos pertinentes à utilização do pedido de explicações em juízo, cujo fun...