Intimação por Publicação de Nota de Expediente em Notícias

As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil , ficarão suspensas... intimações entre 7 e 20 de janeiro... O desembargador observou ainda que a publicação de intimações entre 7 e 20 de janeiro de 2017 acabará por pulverizar o termo final para manifestação, permitindo uma melhor organização dos profissionais

As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), ficarão suspensas... Segundo o presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, a Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata desta questão, não obsta a publicação de intimações... O desembargador observou ainda que a publicação de intimações entre 7 e 20 de janeiro de 2017 acabará por pulverizar o termo final para manifestação, permitindo uma melhor organização dos profissionais

As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), ficarão suspensas... Segundo o presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, a Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata desta questão, não obsta a publicação de intimações... O desembargador observou ainda que a publicação de intimações entre 7 e 20 de janeiro de 2017 acabará por pulverizar o termo final para manifestação, permitindo uma melhor organização dos profissionais

julgamento, bem como a vedação de publicação de notas de expediente no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro... A medida é resultado de um requerimento da OAB/RS, feito à Presidência do TJRS, requerendo a vedação de publicação de notas de expediente durante o recesso do Judiciário... Em sessão administrativa realizada na última segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou a suspensão dos prazos, intimações, audiências e sessões de

Vale lembrar que existem casos em que a intimação do profissional do Direito não contempla expedição de nota de expediente, como por exemplo, o procurador do Estado nas execuções fiscais (Lei n º 6.830... Assim, os advogados constituídos pelas partes nos autos judiciais/administrativos são intimados dos despachos, decisões e sentenças por meio da disponibilização de nota de expediente pelo órgão oficial... A elaboração e a confecção da nota de expediente está disciplinada na Consolidação Normativa Judicial-CGJ, artigos 793 e 793-C, e de forma expressa resta estabelecido no segunfo artigo mencionado, que

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a suspensão das publicações de notas de expediente relativas aos processos que se encontrem com os prazos suspensos nos termos do artigo 220 do Código... E mais, observando-se os dados coletados pela DTI, para o mesmo período no biênio 2015/2016, a publicação de intimações durante o período de 07 de janeiro a 20 de janeiro acaba por pulverizar o termo final... de notas de expediente, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, período que coincide com a época de menor demanda no âmbito do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a suspensão das publicações de notas de expediente relativas aos processos que se encontrem com os prazos suspensos nos termos do artigo 220 do Código... E mais, observando-se os dados coletados pela DTI, para o mesmo período no biênio 2015/2016, a publicação de intimações durante o período de 07 de janeiro a 20 de janeiro acaba por pulverizar o termo final... de notas de expediente, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, período que coincide com a época de menor demanda no âmbito do Poder Judiciário

(sic) João Adalberto, sobre uma nota de expediente que teria sido encaminhada no último dia 18, referente à uma disponibilização ocorrida no dia 14, informamos que, nesse caso, existiam duas notas distintas... O Espaço Vital recebeu, nos últimos dias, mais registros feitos por advogados sobre as incorreções cometidas pela Procergs, na expedição de notas de expediente aos advogados que recebem o serviço proporcionado... (sic) João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior" e diz que "na prestação de seu serviço de notas de expediente, respeita e segue rigorosamente os padrões e definições acordadas (sic) junto à OAB-RS"

Também serão mantidas a publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico, além... Ficam mantidos o expediente interno e a realização de atos processuais, especialmente os efetuados por meio eletrônico

A suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e da publicação de notas de expediente na Justiça Estadual inicia na próxima segunda-feira (20) e segue até o dia 06 de janeiro de 2011... Pelo quarto ano consecutivo, desde 2007, a OAB/RS reivindicou e garantiu antecipadamente um período de descanso para os advogados, juntamente com a vedação da publicação das notas de expediente, atendendo... ART. 2º NESSE MESMO PERÍODO, FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E DE SESSÕES DE JULGAMENTO, INCLUSIVE AS ANTERIORMENTE DESIGNADAS, BEM COMO A PUBLICAÇÂO DE NOTAS DE EXPEDIENTE, NA PRIMEIRA E SEGUNDA