TRF-4 suspende publicação de notas de expediente de 20/12 a 6/1

As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil, ficarão suspensas apenas do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017.

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O colegiado deferiu em parte o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccionais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, que pedia a suspensão durante...