Locação Imóvel Rural em Notícias

A notificação para retomada do imóvel rural deve ocorrer seis meses antes do vencimento do contrato agrário... O titular da Vara Judicial da Comarca determinou , então, que os arrendatários abandonassem o imóvel rural no prazo de 30 dias, a contar da data da sentença sob pena de despejo compulsório... o uso específico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, mediante o pagamento de um aluguel, o uso e gozo de imóvel rural, para que o segundo exerça atividade exploração agrícola... Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra o uso especifico de imóvel rural, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial... locação para o Arrendador, ao passo que no segundo os riscos da atividade são divididos, ainda que modo não igualitário

de afetação em imóvel rural, cédula de crédito industrial, cédula; de crédito imobiliário e cedula de produto rural ; · Debêntures (título de dívida emitido por empresas que oferecem direito de crédito... Vejamos: · O imóvel é um bem de família; · Hipoteca; · Loteamento; · Existe um contrato de locação; · Penhora, arresto, sequestro; · Servidão; · A existência de um usufrutuário; · Formas restritas de usufruto... A certidão do imóvel é o documento que contém os registros e averbações pertinentes àquele imóvel, isto é, conta a história do imóvel e sua atual situação

Nos termos do Decreto nº 59.566 /66, o arrendamento rural é, por definição legal, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural... No caso dos autos, o arrendamento rural pactuado entre o de cujus e o recorrido é um contrato plenamente válido e eficaz por não haver vedação legal expressa à sua prática, mesmo reconhecendo que o imóvel rural... Ressalte-se, nesse ponto, que não se aplica o disposto no art. 3º , parágrafo único , da Lei n. 8.245 /1991 (Lei de Locações), por ser a sua hipótese de incidência específica para as locações de imóveis

Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes sobre um imóvel rural em que mantém... Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... De fato, os elementos de prova carreados aos autos revelam que a posse sobre o imóvel usucapiendo sempre foi exercida pelos réus", disse a julgadora

RURAL DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL – APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO . […] Em se tratando de imóvel localizado em zona rural, mas destinado a finalidade diversa daquela estabelecida... A Lei 8.245 /91 destina-se à regulação de locações de imóveis urbanos... – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUTONOMIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL – IMÓVEL RURAL

RURAL DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL – APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO . […] Em se tratando de imóvel localizado em zona rural, mas destinado a finalidade diversa daquela estabelecida... – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUTONOMIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL – IMÓVEL RURAL... A Lei 8.245 /91 destina-se à regulação de locações de imóveis urbanos

o processo de locação, uma vez que o uso do fiador é uma alternativa que não traz custos para quem aluga um imóvel... Bem de família é o imóvel residencial, urbano ou rural, próprio do casal ou da entidade familiar, e/ou móveis da residência, que não podem ser penhorados (cobrados na execução de uma dívida) por determinação... locatário (quem alugou o imóvel)

Desocupação para uso próprio tem procedimentos específicos na Lei de Locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel... O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel

O primeiro deve-se utilizar do imóvel rural, conservando-o e tratando-o como seu fosse... Fica assegurado a arrendatário o direito de preempção na aquisição do imóvel rural arrendado... O arrendamento constitui-se na cessão onerosa do uso e gozo de imóvel rural e não de urbano, como é na locação urbana, integralmente ou não, com a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindústria