Caxias (MA) recebe Ofício do Ministério Público do Trabalho para atender 41 municípios

O Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias, no Maranhão, será inaugurado nesta terça (2), às 17 horas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes. Será o segundo no Estado o primeiro está instalado em Imperatriz - e atenderá 41 municípios da região marcada, por atividades como agricultura, pecuária e indústria.

Em funcionamento desde dezembro do ano passado, o Ofício assumiu procedimentos relativos à região oriundos da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 16ª Região, em São Luís. Atualmente, é procurado pela população local para denúncias da área trabalhista. Até hoje, já foram firmados 85 termos de ajuste de conduta e preparadas 13 ações civis públicas para ingresso na Justiça do Trabalho.

A política de interiorização do MPT consiste em instalar Ofícios nos Municípios que ficam distantes das capitais do País, onde estão as sedes das PRTs. O objetivo é aproximar a instituição dos cidadãos e dos locais onde ocorrem problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores.

A procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rego é a atual responsável pelo Ofício, que funciona na Rua dos Prazeres, número 423, bairro Ponte.