Ordem Concedida de Ofício em Notícias

ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... ). o corréu Guilherme Oliveira de Souza, estendo-lhe a ordem ora concedida, nos termos do artigo 580 do CPP

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ e pela concessão da ordem, de ofício. É o relatório. Decido... Nesse contexto, passo ao exame das alegações trazidas pela defesa a fim de verificar eventual constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem, de ofício... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , salvo se por outro motivo estiver preso e sob o compromisso

Dessarte, deve a ordem ser concedida, de ofício , tão somente para readequar o quantum de exasperação da pena-base do paciente ao patamar de 1/8 sobre o intervalo de condenação previsto no preceito secundário... de ofício... Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda final do paciente ao novo montante de 5 anos, 2 meses e 15 dias

Contudo, ante a flagrante ilegalidade constatada na ação penal pública, o Relator concedeu – decisão monocrática- ordem de ofício... Em HABEAS CORPUS Nº 692883 - RJ (2021/0291769-6) de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, da Quinta Turma, por decisão monocrática, concedeu ordem de ofício, contra acórdão... Concluindo, apesar de não ter conhecido o Habeas Corpus , o Relator concedeu ordem de ofício para absolver os pacientes do delito previsto no artigo 35 (Associação) da Lei n.º 11.343 /2006 – Lei de Drogas

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem concedida de ofício para determinar ao Tribunal a quo que analise a possibilidade de ser socialmente recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direito

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem concedida de ofício para declarar a extinção da punibilidade do ora embargante. ( STF ; ARE-AgR-ED-ED 1.294.738; SC; Segunda Turma; Rel. Min. Edson Fachin; DJE 28/09/2021; Pág. 26)... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem concedida de ofício, para afastar a valoração negativa da droga, redimensionando a pena final para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Entretanto, ordem concedida de ofício, para revogar a prisão preventiva, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas ( art. 319 do CPP ). ( STF; HC-AgR... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]... Ordem concedida de ofício. ( HC n. 527.517/SP , relator Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, Desembargador convocado do TJPE), QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe 20/11/2019.) PROCESSUAL PENAL

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Ordem concedida de ofício para reconhecer a nulidade da prova colhida na busca domiciliar, bem como das provas derivadas, absolvendo o paciente das imputações de tráfico de drogas e corrupção ativa. (... [Jurisprudência] STJ: permissão para ingresso em domicílio deve ser concedida por escrito A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 686.489/SP , decidiu que “a permissão para o ingresso