Pedido de Retirada de Tornozeleira em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada da Tornozeleira Eletrônica - contra Ministério Público do Estado do Ceará

26/10/2020Tribunal de Justiça do Ceará
DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer à Vossa Excelência: a) Que seja concedido a RETIRADA do monitoramento eletrônico pelos motivos acima denotados; b) A necessária remessa dos autos para formulação de parecer de mérito a (o) Ilustre Representante

Petição Inicial - TJCE - Ação Ausência do Periculum Libertatis - Inadequação da Manutenção da Tornozeleira Eletrônica - de Ministério Público do Estado do Ceará

05/10/2022Tribunal de Justiça do Ceará
MONITORAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES SEM FUNDAMENTO CONCRETO. HISTÓRICO FAVORÁVEL.

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada da Tornozeleira Eletrônica - de Ministério Público do Estado do Ceará

12/04/2023Tribunal de Justiça do Ceará
MONITORAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES SEM FUNDAMENTO CONCRETO. HISTÓRICO FAVORÁVEL.

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada da Tornozeleira Eletrônica e Manutenção das demais Medidas Cautelares

14/09/2023Tribunal de Justiça do Ceará
Processo nº PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E MANUTENÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES.

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Reavaliação de Medidas Cautelares c/c Retirada de Monitoramento Eletrônico - contra Ministério Público do Estado do Ceará

07/04/2022Tribunal de Justiça do Ceará
a tornozeleira de monitoramento eletrônico.

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada de Monitoramento Eletrônico - contra Ministério Público do Estado do Ceará

23/08/2022Tribunal de Justiça do Ceará
Ao Processo n º 0017569-03.2022 PEDIDO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que abaixo subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer RETIRADA
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  • DECISÃO: Negado o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado

    Notícias28/11/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Ao recorrer da decisão, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, que havia negado o pedido de retirada do equipamento eletrônico, o réu sustentou que está sendo monitorado... visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como impedir a reiteração delitiva, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu por manter a tornozeleira... Segundo o magistrado, foram concedidas ao paciente medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, inclusive tornozeleira eletrônica, razão pela qual não há motivos aptos a ensejar a ordem vindicada
  • Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Notícias11/06/2017Consultor Jurídico
    A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias12/06/2017Carta Forense
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica

    Notícias06/04/2018Direito Legal
    A defesa requeria ao tribunal a retirada do equipamento, alegando violação ao princípio da dignidade humana, traumas físicos, visto que a tornozeleira estaria “machucando, causando alergia, coceiras, bem... Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/4) recurso de Iara Galdino da Silva, doleira que atuava no grupo de operadores de Alberto Youssef, e manteve o monitoramento por tornozeleira... Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador federal João Pedro Gebran Neto durante as férias, a tornozeleira eletrônica é uma forma de controle e garantia de que as
  • TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica

    Notícias05/04/2018Agência Brasil
    A defesa pedia ao tribunal a retirada do equipamento, alegando violação ao princípio da dignidade humana, traumas físicos, visto que a tornozeleira estaria “machucando, causando alergia, coceiras, bem... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o monitoramento por tornozeleira eletrônica da doleira Iara Galdino da Silva, condenada na Operação Lava Jato... O juiz federal Nivaldo Brunoni negou o recurso apresentado pela defesa, alegando que a tornozeleira eletrônica é uma forma de controle e garantia de que as condições estipuladas no acordo de colaboração
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017Supremo Tribunal Federal
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017JurisWay
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017Âmbito Jurídico
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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