Desde quando é devida a pensão alimentícia?

Muitas mamães chegam em meu escritório querendo cobrar a pensão alimentícia que o pai não está pagando, porém quando peço a decisão ou acordo que fixou a pensão, elas me informam que não possuem este documento, pois a pensão havia sido combinada entre eles.

Para que a cobrança de pensão alimentícia seja feita na justiça, sob pena de prisão ou de penhora dos bens do devedor, é necessário que haja uma decisão que fixou esta pensão ou um acordo escrito entre as partes homologado pelo juiz.

Assim, ao contrário do que muitas mamães pensam a pensão alimentícia só pode ser cobrada após ser fixada judicialmente, e não desde o nascimento da criança. Por isso é tão importante regularizar a situação na justiça, ainda que em forma de acordo.

Na maioria dos casos, após entrar com a ação de fixação de pensão alimentícia, esta é devida desde a intimação do devedor para se defender no processo (chamada de citação), podendo ser cobrada caso vença apenas uma parcela e esta não seja paga no prazo determinado na decisão judicial (execução provisória).

Portanto, não perca tempo, procure um profissional de sua confiança e regularize o quanto antes a pensão de seu filho. Conhece alguém que precisa saber disso? Então não esquece de enviar este post pra ela.

Tatiane Cancian - OAB/PR 96.328