Pessoa dos Sócios Que Não se Confunde com a Empresa em Notícias

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... contra os ex-sócios não é possível... Portanto, segundo o ministro, a inclusão do ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha, pois

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... contra os ex-sócios não é possível... Portanto, segundo o ministro, a inclusão do ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha, pois

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido... De acordo com esse entendimento, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução

A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Diante disso, um credor não pode incluir o nome do sócio da empresa devedora em cadastros restritivos de crédito... Neste caso, cabe indenização por danos morais ao sócio... Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa a pagar indenização a um empresário que teve seu nome incluído no Serasa em razão de uma dívida

se confunde com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos... A desembargadora acrescentou que a modalidade da empresa, mesmo individual, implica separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, “caso contrário não seria uma empresa de responsabilidade... No caso concreto, um vigilante obteve direito a verbas trabalhistas contra uma empresa de sócio único

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido... Conforme o TRT, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido... De acordo com esse entendimento, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido... Conforme o TRT, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução

"Se, nos termos do artigo 49-A , caput , do Código Civil , 'a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores', decorre que o simples inadimplemento de... da pessoa jurídica executada, não pode ele ser responsabilizado por esse fato", declarou... executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido... Conforme o TRT, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução