Pessoa Jurídica em Notícias

PROCURAÇÃO AD-JUDICIA OUTORGANTE : NOME PESSOA JURÍDICA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av... XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, XXXXX-CE, CEP XX.XXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXX, neste ato representada por REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA , nacionalidade, profissão, CPF nº XXXXX,e RG XXXXX... XXXXXXXXX, podendo para tanto, usar os poderes impressos que ficam assim, expressamente ratificados. _______________________________ Assinatura representante legal NOME DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DA PESSOA

Pessoa jurídica. Configuração. Ausência. O dano moral, para a pessoa jurídica, não é exatamente o mesmo que se pode imputar à pessoa natural... natural como a pessoa jurídica" (Direito Civil - Responsabilidade Civil. 3... Na jurisprudência, há diversos precedentes que admitem a configuração do dano moral às pessoas jurídicas: DANO MORAL – HONRA – CONCEITO – INDENIZAÇÃO RECLAMADA POR PESSOA JURÍDICA – 1

As pessoas jurídicas não têm capacidade ativa para fazer testamento pelo simples fato de não serem pessoas físicas.

A pessoa jurídica pode ser punida penalmente por crimes ambientais ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas... E quanto mais poderosa a pessoa jurídica, mais difícil se tornava identificar os causadores reais do dano... Segundo entendimento do STJ, é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome

A pessoa jurídica pode figurar em mais de uma EIRELI.”... (nº 47, de 3 de agosto de 2018), atualizando para a seguinte redação: “A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI poderá ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica... Ou seja, por meio da simples leitura do dispositivo regulamentador, é evidente de que atualmente uma pessoa física pode ser titular de apenas uma EIRELI, mas, em contrapartida, a pessoa jurídica (nacional

PESSOA JURÍDICA PODE FIGURAR COMO SUJEITO ATIVO DE CRIME De acordo com André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves, (2016, p. 187), pessoa jurídica não pode delinquir, mas diante do ordenamento jurídico... Mas só poderá ser responsabilizada se houver atuação de um pessoas física, em nome e em benefício da pessoa jurídica... O STF, já decidiu contrário, aduzindo que a responsabilização da pessoa jurídica, independe da pessoa física, admitindo a sua condenação, ainda que absolvidas a pessoa física. ( RE 548.181 )

a pessoa jurídica agir por ela mesma... II – A Pessoa Jurídica A questão da possibilidade da pessoa jurídica vir a delinquir é um tema penal tormentoso em todo o mundo... a responsabilização penal da pessoa jurídica: “Habeas Corpus – Pessoa Jurídica – Responsabilização Penal – Ato do representante

Mesmo não tendo honra subjetiva (caracterizada pela dignidade, decoro e autoestima, por exemplo), a pessoa jurídica é titular de honra objetiva e PODE SOFRER DANO MORAL. Mas atenção... #vendedor https://gcmadv.com/pessoa-juridica-pode-sofrer-dano-moral/... #barbacena #CDL #cdlbarbacena #CNPJ #comerciante #danomoral #dicasjuridicas #empresa #empresario #empreendedor #honraobjetiva #lojista #lojistas #pessoajuridica #relaçaodeconsumo #responsabilidadecivil

finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.”... jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de... Ou seja, para que o juiz acate o requerimento feito pelas partes ou Ministério Público sobre a desconsideração da personalidade jurídica de determinada pessoa jurídica é necessário que haja a caracterização

A mistura das contas da Pessoa Física com a Pessoa Jurídica é muito comum em micro e pequenas empresas, e essa má conduta pode ser fatal para os negócios... e manutenções dos mesmos, sendo que os quais são contabilizados como despesas dessa pessoa jurídica mensalmente... intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica